Questões de Concurso
Sobre código de ética dos profissionais de enfermagem em enfermagem
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Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.
A prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes
graves com risco de vida é função privativa do enfermeiro,
mas o técnico em enfermagem está autorizado a assisti-lo.
A ética pode ser conceituada como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir às pessoas a realização do valor fundamental da existência, o bem” (Felizardo, 2012).
Nas instituições de prestação de serviço em saúde, existem conflitos relacionados ao descumprimento de regras estabelecidas e, sobretudo, à ignorância dos preceitos de ética e cidadania no ambiente de trabalho, decorrendo em denúncias e processos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica uma má conduta proposital do trabalhador de saúde, acarretando danos diretos e iminentes ao paciente.
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a privacidade do paciente e evitar conflitos com a família. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que a veracidade e a integridade dos registros de enfermagem são obrigatórias, independentemente das circunstâncias (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê sanções para o profissional que não cumprir adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada para justificar a omissão de dados essenciais nos registros de enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
5. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode configurar infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional estabelecem normas para a conduta e responsabilidades dos enfermeiros. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que os enfermeiros devem manter sigilo profissional sobre todas as informações a que tiverem acesso no exercício de sua atividade, exceto em casos previstos em lei (COFEN, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) regula as atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, definindo suas competências e responsabilidades (Brasil, 1986).
3. Os profissionais de enfermagem têm o dever de atuar com respeito, dignidade e integridade, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes (COFEN, 2017).
4. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem recusem a prestação de cuidados em situações de risco, desde que não comprometam a saúde do paciente (COFEN, 2017).
5. A legislação de enfermagem estabelece que os técnicos de enfermagem podem realizar procedimentos invasivos de forma autônoma, sem a supervisão de um enfermeiro (Brasil, 1986).
Alternativas:
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe acerca do exercício profissional da enfermagem, e com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
É proibida a prescrição de medicamentos por enfermeiros ou
a sua administração sem o devido conhecimento acerca da
droga.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe acerca do exercício profissional da enfermagem, e com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
O enfermeiro que cometer a infração de sobrepor o interesse
da ciência aos interesses do paciente ou mesmo à sua
segurança poderá ser penalizado com a cassação do direito
ao exercício profissional.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe acerca do exercício profissional da enfermagem, e com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
Segundo o CEPE, um dos deveres do profissional de
enfermagem é recusar-se à execução de prescrição médica
que contenha algum erro e(ou) esteja ilegível, cabendo-lhe
esclarecer com o prescritor ou outro profissional e registrar
no prontuário.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe acerca do exercício profissional da enfermagem, e com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
Após o registro da evolução de enfermagem, deve-se assinar
ou rubricar o documento, apondo-se o nome completo
legível, número e categoria de inscrição no conselho regional
de enfermagem.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe acerca do exercício profissional da enfermagem, e com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
A consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de
enfermagem são atividades de caráter privativo do
enfermeiro.
A administração de medicamentos é uma das atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e constitui, seguramente, uma das maiores responsabilidades profissionais da equipe de enfermagem. Assim, é importante que o profissional conheça aspectos básicos sobre farmacologia para prestar uma assistência segura e eficaz.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o seguinte item.
A responsabilidade dos profissionais de enfermagem,
inclusive na administração de medicamentos, abarca a
responsabilidade ética, a responsabilidade civil e a
responsabilidade penal.
( ) Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem, é um dos direitos do profissional.
( ) Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica é um dos direitos do profissional.
( ) Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, da família e da coletividade, é um dever do profissional.
( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, de acordo com sua Resolução COFEN N° 564 de 2017. Considere as afirmativas a seguir:
I- É direito do profissional de enfermagem: Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
II- É dever do profissional de enfermagem: por nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional; porém, o uso do carimbo é facultativo.
III- É proibido ao profissional de enfermagem: provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, em qualquer situação.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo IV. Da publicidade. Direitos.
Art. 103 – Utilizar‑se de veículo de comunicação
para conceder entrevistas ou divulgar eventos, casos
clínicos, identificação de pacientes com ou sem
consentimento e assuntos de sua competência, com
finalidade educativa e de interesse social.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Do sigilo profissional. Responsabilidades
e deveres. § 4º – O segredo profissional referente
ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo
quando a revelação seja solicitada por pais ou
responsáveis, desde que o menor tenha capacidade
de discernimento, exceto nos casos em que possa
acarretar danos ou riscos ao mesmo.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Do sigilo profissional. Direitos.
Art. 81 – Abster‑se de revelar informações
confidenciais de que tenha conhecimento em razão de
seu exercício profissional a pessoas ou entidades que
não estejam obrigadas ao sigilo.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo I. Das relações profissionais.
Responsabilidades e deveres. Art. 7º – Comunicar
ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que
infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o
exercício profissional.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo I. Das relações profissionais. Direitos.
Art. 1º – Exercer a enfermagem com liberdade,
autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e
princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
I. Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e Liberdade
II. Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência
III. Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde
IV. Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência
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