Questões de Enfermagem - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para Concurso

De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, assinale a opção que indica o caso em que o profissional de enfermagem pode disponibilizar o acesso às informações e aos documentos a terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente.

Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres previstos no Código de Ética de Enfermagem.

As sanções administrativas previstas em lei para os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem variam em natureza e gravidade, de acordo com o contexto. Após ouvido o Conselho Regional interessado, é uma pena de competência do Conselho Federal:

De acordo com o seu Código de Ética, Resolução Cofen n.º 564/2017, o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Os profissionais de Enfermagem têm, entre suas responsabilidades e deveres, de assegurar uma assistência livre de danos essencialmente éticos, caso isso não ocorra, o código de ética traz a caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades. Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.
(__)A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s). A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
(__)As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I − Advertência verbal; II − Multa; III − Suspensão do Exercício Profissional; IV − Cassação do direito ao Exercício Profissional.
(__)Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se: I − A gravidade da infração; II − As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração; III − O dano causado e o resultado; IV − Os antecedentes do infrator.
(__)As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou, ainda, que causem danos patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações moderadas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou, ainda, as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou, ainda, as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Analise as assertivas abaixo em relação às infrações e penalidades de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

I. O Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida por outrem, dela obtiver benefício.

II. A advertência verbal é um tipo de penalidade que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

III. Ter bons antecedentes profissionais e cometer infração dolosamente são consideradas circunstâncias atenuantes para aplicação da penalidade.

IV. As infrações serão classificadas segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

Quais estão corretas?