Questões de Enfermagem - COFEN para Concurso
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No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir.
A penalidade de advertência verbal, por violação ao
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
consiste na admoestação ao infrator, de forma
reservada, que será registrada no prontuário dele, na
presença de duas testemunhas.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Seção II. Do Julgamento. Art. 41. No prazo de
30 (trinta) dias, contados do recebimento do
processo, a autoridade julgadora proferirá a sua
decisão. Parágrafo único. Reconhecida pela comissão
a inocência do empregado, a autoridade instauradora
do processo determinará o seu arquivamento, salvo se
flagrantemente contrária à prova dos autos.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Capítulo IV. Do Processo Disciplinar. Art. 18. O
processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar responsabilidade do empregado por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do cargo/emprego
em que se encontre investido.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Das penalidades e proibições.
Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação
da pena de demissão e prisão, a acumulação
remunerada de cargos, empregos e funções públicas,
vedada pela Constituição Federal.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Das penalidades e proibições. Art. 2º São penalidades
disciplinares: I – advertência; II – suspensão;
III – demissão; IV – prisão ou função comissionada.