Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso
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Para responder às questões de números 37 e 38, considere o relato a seguir.
Em visita a uma empresa, a fiscal do COREN-SP verificou que no ambulatório médico atuava uma atendente de enfermagem. Foi informada de que a funcionária trabalhava na empresa havia vinte e nove anos, estando prestes a se aposentar. Além disso, a empresa informou que, por orientação recebida, a atendente de enfermagem tinha sua atuação autorizada pelo órgão de fiscalização do exercício da enfermagem, recebendo o número de autorização XYZ.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.967/1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e a Resolução COFEN n.º 186/1995, que dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica, essa funcionária deve executar apenas atividades elementares de enfermagem, tais como:
Para responder às questões de números 35 e 36, considere o estabelecido na Resolução COFEN n.º 172/1994, que normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde, e a Decisão COREN-SP/DIR/01/2011, que normatiza a criação, a organização, o funcionamento e a eleição das Comissões de Ética de Enfermagem no Estado de São Paulo.
Analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.
( ) O cargo de presidente da Comissão de Ética de Enfermagem somente poderá ser preenchido por enfermeiro.
( ) O tempo de mandato da Comissão de Ética de Enfermagem será de dois anos, sendo admitidas duas reeleições.
( ) Os atos da Comissão de Ética de Enfermagem relativos à sindicância deverão ser sigilosos, sendo possível o aproveitamento de fatos ocorridos para fins educativos e de orientação, desde que preservadas as informações de identificação dos envolvidos e as circunstâncias especiais do caso que possam sugerir sua autoria.
( ) A sindicância somente poderá ser instaurada mediante denúncia por escrito, devidamente identificada e fundamentada.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
A Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Decreto n.º 94.406/87, que a regulamenta, especificam que a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providencias até a chegada do médico incumbem
De acordo com a Lei n.º 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem,
No que se refere aos princípios éticos comuns, assinale a alternativa correta.
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