Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso

No Código de Ética da Enfermagem, regido pela Resolução n.º 564 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), é feita referência às penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973. Considerando esse assunto sobre as penalidades, correlacione a segunda coluna à primeira.


1. Advertência verbal.
2. Multa.
3. Censura.
4. Suspensão do exercício profissional.
5. Cassação do direito ao exercício profissional. 


( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que é registrada no seu prontuário, na presença de duas testemunhas.

( ) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. 

( ) Consiste em repreensão, divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

( ) Consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa), divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. 

( ) Consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos, divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a correlação estabelecida de cima para baixo.  

O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e com o Decreto n.º 94.406, de 8 de junho de 1987, que a regulamentam, participam da execução do Processo de Enfermagem, naquilo que lhes couber, sob a supervisão e orientação do enfermeiro. A execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente. Com relação ao registro de enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o técnico de enfermagem exerce atividades de nível médio participando do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

A Resolução COFEN nº 567/2018, emitida pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), é um documento normativo que diz respeito ao exercício da enfermagem no Brasil. O objetivo geral da atuação do enfermeiro no cuidado dos pacientes com feridas consiste em avaliar, especificar e executar curativos em todos os tipos de feridas e em pacientes sob seus cuidados. Além disso, é também objetivo supervisionar a equipe de enfermagem na prevenção e nos cuidados de pessoas com feridas. Dessa forma, considere as afirmativas abaixo.

I- É atribuição do enfermeiro executar prescrições feitas pela equipe no leito de lesões agudas e/ou crônicas.

II- É função específica do enfermeiro prescrever medicamentos e coberturas na prevenção e no cuidado a pessoas com feridas, condicionantes em Programas de Saúde e/ou Protocolos institucionais.

III- Realizar referência e contraferência de pacientes para serviços especializados sempre que necessário.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, faz parte dos deveres e proibições do enfermeiro, EXCETO: