Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso
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De acordo com o artigo 120 da Resolução COFEN nº 311, para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se os seguintes critérios, exceto:
Não compõe o rol das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, por força das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
Considere as seguintes afirmações.
I. A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e com a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
II. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonanc1a com os preceitos éticos e legais.
III. O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem a satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
Constituem Princípios Fundamentais previstos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são consideradas infrações graves:
A Resolução COFEN nº 293 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde. Não está de acordo com a referida resolução:
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