Questões de Concurso Sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3062261 Enfermagem
Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, o técnico de enfermagem tem suas atividades supervisionadas por: 
Alternativas
Q3060688 Enfermagem
No Código de Ética da Enfermagem, regido pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) n.º 564/2017, é feita referência às penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973. Leia as assertivas que seguem sobre o assunto e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A censura consiste em repreensão, que é divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A advertência verbal consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) dias.
( ) A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo. 
Alternativas
Q3059311 Enfermagem
A Portaria n.º 1.028, de 1º de julho de 2005, determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria.
(Brasil, 2005)

Com base na portaria apresentada e na redução de danos, analise as afirmativas a seguir:

I- A redução de danos decorrente do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolve-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso.
II- As ações de informação, educação e aconselhamento devem, necessariamente, ser acompanhadas da distribuição dos insumos destinados a minimizar os riscos decorrentes do consumo de produtos, substâncias e drogas que causem dependência.
III- Redução de danos se refere a políticas, programas e práticas que focam na prevenção aos danos, ao invés da prevenção do uso de drogas, portanto, desconsidera a abstinência como possibilidade terapêutica.

Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3059307 Enfermagem
A resolução COFEN n.º 678 de 2021 aprova a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica. Tal resolução foi atualizada em 2022, com a alteração de seu anexo por meio da decisão COFEN n.º 13/2022. Tal legislação diferencia as competências da equipe de enfermagem em: competências do enfermeiro, competências do enfermeiro especialista, competências do técnico de enfermagem e competências do auxiliar de enfermagem.
(COFEN, 2021)

Com base na resolução exposta, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental:

I- Realizar Processo de Enfermagem por meio da consulta de enfermagem em saúde mental com o objetivo de viabilizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem, utilizando modelos teóricos para fundamentar as ações de cuidado.
II- Realizar práticas integrativas e complementares em saúde, dentre as ações de cuidado em saúde mental, em casos específicos, se detentor de formação especializada, tendo como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde.
III- Participar da regulação do acesso aos leitos de acolhimento noturno, com base em critérios clínicos, em especial desintoxicação e/ou critérios psicossociais, como a necessidade de observação, repouso e proteção, manejo de conflito, dentre outros.
IV- Prestar apoio matricial às equipes de saúde e outras áreas, quanto ao acompanhamento e cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas. Isso inclui, por exemplo, ações de matriciamento em saúde mental na Atenção Primária à Saúde.

As afirmativas que descrevem competências do enfermeiro são: 
Alternativas
Q3059306 Enfermagem
A resolução COFEN n.º 736, de 17 de janeiro de 2024, dispõe sobre a Implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.
(COFEN, 2024).

Com base na resolução apresentada, analise as afirmativas a seguir:

I- O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas: 1º) Histórico de Enfermagem; 2º) Diagnóstico de Enfermagem; 3º) Planejamento de Enfermagem; 4º) Implementação de Enfermagem; 5º) Avaliação de Enfermagem.
II- O Processo de Enfermagem deve estar fundamentado em suporte teórico, que devem estar associados entre si, como Teorias e Modelos de Cuidado, Sistemas de Linguagens Padronizadas, Protocolos baseados em evidências.
III- Os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem participam do Processo de Enfermagem, com Anotações de Enfermagem, bem como na implementação dos cuidados prescritos e sua checagem, sob a supervisão e orientação do enfermeiro.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3059016 Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Sendo o cuidado da Enfermagem fundamentado no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas, executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Considerando a temática, leia atentamente as assertivas abaixo, selecionando a correta acerca dos deveres dos Professionais de Enfermagem:
Alternativas
Q3057851 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece diversas responsabilidades e deveres relacionados ao sigilo profissional. Qual das afirmativas a seguir NÃO corresponde a uma dessas responsabilidades e deveres? 
Alternativas
Q3057563 Enfermagem
Com base na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498, de 25 de junho de 1986), analise as sentenças a seguir:

I- A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
II- O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
III- O Enfermeiro pode realizar parto sem distócia somente quando tiver o título de especialista em obstetrícia.
IV- Auxiliares e Técnicos de Enfermagem somente podem desempenhar suas funções sob orientação e supervisão de Enfermeiro, com exceção dos técnicos que trabalham em laboratórios de análises clínicas.

Assinale a alternativa que apresenta as sentenças INCORRETAS:
Alternativas
Q3057549 Enfermagem
Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão. 
Assim, devem ser explicitadas de forma a:
Alternativas
Q3057548 Enfermagem
Assinale a alternativa CORRETA sobre quem deve assinar e identificar o Extrato do Termo de Cooperação entre entes públicos, parte integrante do Anexo I da Portaria n.º 372, de 16 de fevereiro de 2007:
Alternativas
Q3057547 Enfermagem
Segundo a diretriz da Regulamentação Sanitária de Medicamentos, parte integrante da Portaria que aprovou a Política Nacional de Medicamentos (PNM), a promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários, por exemplo, à adequação do instrumento legal específico. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém uma adequação que deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos:
Alternativas
Q3054696 Enfermagem
Segundo a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente, com exceção de:
Alternativas
Q3053689 Enfermagem
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética. Considerando o Código de Ética da Enfermagem, analise qual das afirmações a seguir constitui uma PROIBIÇÃO.
Alternativas
Q3053553 Enfermagem
A atenção domiciliar, (AD), é a forma de atenção à saúde oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação. Nos casos de maior complexidade e de maior frequência de visitas, o acompanhamento deve ser feito por: 
Alternativas
Q3053542 Enfermagem
O processo de enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todo contexto socioambiental, em que ocorra o cuidado de enfermagem. A resolução COFEN n.º 736, de 17 de janeiro de 2024, organiza o processo de enfermagem em cinco etapas interrelacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, são elas: 
Alternativas
Q3053121 Enfermagem
Considerando disposições do Código de Ética de Enfermagem acerca das infrações e penalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa

( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
( ) Nas penalidades de censura e suspensão, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena.
( ) As penalidades referentes à advertência verbal e multa são de responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem, a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de responsabilidade da Assembleia de Presidentes dos Conselhos de Enfermagem.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3052831 Enfermagem
Considerando o disposto na Resolução Cofen n°. 564/2017, a qual aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quanto aos deveres dos profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3052829 Enfermagem
De acordo com a Lei nº. 7.498/86, alterada pelas Leis nº, 14.434/22 e 14.602/23, a qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
Alternativas
Q3052195 Enfermagem
Com base no Código de Ética de Enfermagem, as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Em relação a isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Infrações Leves. (2) Infrações Moderadas. (3) Infrações Graves. (4) Infrações Gravíssimas.

( ) Aquelas que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
( ) Aquelas que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
( ) Aquelas que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.
( ) Aquelas que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. 
Alternativas
Q3050778 Enfermagem
De acordo com o Código de Ética, são responsabilidades dos profissionais da enfermagem:
Alternativas
Respostas
121: B
122: B
123: A
124: C
125: D
126: C
127: B
128: C
129: A
130: A
131: D
132: C
133: B
134: D
135: B
136: D
137: C
138: C
139: B
140: E