Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 19

Q2529007

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Enfermeiro |

Q2529007 Enfermagem

Em relação a Política Nacional de Vigilância em Saúde - PNVS, assinale a alternativa CORRETA.

A

As ações da Política Nacional de Vigilância em Saúde é função essencial do SUS, sendo a sua execução de responsabilidade dos sanitaristas da VE.

B

A Vigilância epidemiológica é o conjunto de ações para recomendar as medidas de prevenção das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde sem intervir nas medidas de controle.

C

No planejamento integrado da atenção à saúde as ações de vigilância e assistência à saúde, são realizadas de forma separada.

D

Os Municípios, na execução da PNVS, devem promover a incorporação de ações e procedimentos de vigilância em saúde, junto à Rede de Atenção à Saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a Atenção Primária em Saúde.

E

O registro de doenças e agravos de notificação compulsória, assim como de outros dados pertinentes à vigilância em saúde, não é obrigatório para a rede privada.

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Q2529005

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Enfermeiro |

Q2529005 Enfermagem

Considerando as normas de funcionamento do SUS assinale a alternatica CORRETA.

A

Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, que deve ter no mínimo ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

B

Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada nos conselhos de saúde.

C

As Redes de Atenção à Saúde - ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente deve garantir a integralidade da assistência em uma mesma região de saúde.

D

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

E

A Porta de Entrada do SUS são os serviços de atenção primária.

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Q2529004

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Enfermeiro |

Q2529004 Enfermagem

Em relação às competencias dos entes federados no SUS assinale a alternativa CORRETA:

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.

B

O conceito de saúde expressa a organização social e econômica do País, tendo como determinantes e condicionantes, entre outros a alimentação e a moradia, sendo que o ente municipal não desenvolve ações sobre o meio ambiente.

C

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Municípios. É uma ação do ente estadual.

D

Os estabelecimentos hospitalares de referência de alta complexidade, devem ser geridos pelo município.

E

O município deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

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Q2528695

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |

Q2528695 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a Política Nacional de Educação:

A

Em saúde

B

Continuada

C

Em saúde pública

D

Permanente em Saúde

E

Para profissionais de saúde

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Q2528681

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |

Q2528681 Enfermagem

A Portaria n⁰ 399/2006, do Ministério da Saúde, estabelece o Pacto pela Saúde, o qual se desdobra em componentes tais como:

A

Pacto pela saúde pública e de gestão

B

Pacto pela vida e em defesa do SUS

C

Pacto pela vida, em defesa do SUS e de gestão

D

Pacto pela saúde pública e em defesa do SUS

E

Pacto pela saúde, em defesa do SUS e de gestão

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Q2528680

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |

Q2528680 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Temos como princípios do SUS:

A

universalização, equidade, integralidade

B

descentralização, equidade, integralidade

C

descentralização, equidade, regionalização

D

regionalização, universalização, integralidade

E

universalização, descentralização, regionalização

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Q2528578

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Médico Psiquiatra |

Q2528578 Enfermagem

Em relação à assistência à saúde privada, qual das seguintes afirmações está de acordo com a Lei Orgânica da Saúde:

A

Empresas estrangeiras podem participar livremente na assistência à saúde no Brasil.

B

A assistência à saúde é exclusiva ao SUS, não permitindo a iniciativa privada.

C

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, observando os princípios éticos e normas do SUS.

D

Os serviços privados de saúde não precisam seguir nenhuma norma específica do SUS.

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Q2528577

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Médico Psiquiatra |

Q2528577 Enfermagem

De acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes atribuições está correta em relação à vigilância epidemiológica:

A

Realizar a vigilância epidemiológica apenas em situações rotineiras.

B

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

Delegar todas as ações de vigilância epidemiológica aos municípios sem supervisão.

D

Limitar a vigilância epidemiológica apenas às doenças infecciosas.

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Q2528576

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Médico Psiquiatra |

Q2528576 Enfermagem

Conforme o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde, qual é uma das funções da direção nacional do SUS em relação ao meio ambiente:

A

Definir políticas de controle da emissão de gases poluentes.

B

Formular e implementar políticas de saneamento básico.

C

Participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

D

Realizar auditorias anuais de todas as empresas de saneamento.

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Q2528575

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Médico Psiquiatra |

Q2528575 Enfermagem

Qual das seguintes atribuições NÃO está incluída nas competências da direção nacional do SUS conforme o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde:

A

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

C

Executar diretamente todas as ações de saúde nos estados.

D

Promover a descentralização dos serviços e ações de saúde para as Unidades Federadas e Municípios.

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Q2528574

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Médico Psiquiatra |

Q2528574 Enfermagem

Segundo o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde, qual é uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Coordenar e financiar exclusivamente os serviços municipais de saúde.

B

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

Executar diretamente todas as ações de vigilância epidemiológica nos municípios.

D

Fiscalizar apenas as atividades de saúde realizadas por profissionais estrangeiros.

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Q2528315

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Enfermeiro |

Q2528315 Enfermagem

A lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Conforme essa lei, o acompanhante deve ser indicado pela

A

parturiente.

B

equipe de saúde.

C

direção hospitalar.

D

família da parturiente.

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Q2528314

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Enfermeiro |

Q2528314 Enfermagem

O decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com esse decreto, uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde é a

A

Atenção hospitalar.

B

Atenção de alta complexidade.

C

Atenção de urgência e emergência.

D

Atenção ambulatorial especializada.

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Q2526973

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Enfermeiro |

Q2526973 Enfermagem

De acordo com o Artigo 35 da Lei 8080/90, quais os critérios que serão analisados para estabelecer os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?
I – Perfil demográfico da região;
II – Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - Previsão do plano quadrienal de investimentos da rede;
IV - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
Estão corretas:

A

Apenas I e II

B

Apenas I, II e III

C

Apenas I, II e IV

D

Todas estão corretas

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Q2526968

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Enfermeiro |

Q2526968 Enfermagem

De acordo com a Lei 8142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – Investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas:

A

Apenas I, III e IV

B

Apenas II, III e IV

C

Apenas I, II e IV

D

Todas estão corretas.

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Q2526252

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q2526252 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, sobre ela é incorreto afirmar que:

A

O HumanizaSUS aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.

B

Humanizar se traduz como inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado. Tais mudanças são construídas de forma coletiva e compartilhada.

C

Inclui o estímulo para a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.

D

Inclui trabalhadores na gestão, reinventando seus processos de trabalho e tornando-os agentes ativos das mudanças no serviço de saúde.

E

A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da diminuição do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, permitindo o isolamento e as relações de poder hierarquizadas.

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Q2526085

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Farmacêutico |

Q2526085 Enfermagem

O documento-base do HumanizaSUS sugere estratégias, orientações e considerações para a implementação da prática de acolhimento nos serviços de saúde.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A organização das unidades de saúde deve ser pautada pelos princípios de responsabilidade territorial, adscrição de clientela e estabelecimento de vínculos com responsabilidade clínico-sanitária.
2. Para a implementação da prática de acolhimento nos serviços de saúde é necessária a promoção do trabalho em equipe e estímulo à gestão centralizada.
3. Dentre as estratégias do Humanizasus está a Implementação Integrada na Rede SUS com o objetivo de promover a capacidade resolutiva dos serviços e garantir a continuidade do cuidado ao longo do tempo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2526084

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Farmacêutico |

Q2526084 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização estimula a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Os princípios da política nacional de humanização incluem liberdade, fraternidade e integralidade.

B

Um dos princípios dessa política é a integralidade, onde se reconhece que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido para um cuidado integral.

C

Para se efetivar a humanização é fundamental que os sujeitos participantes dos processos em saúde não sejam protagonistas e corresponsáveis por suas práticas, deixando às esferas governamentais a responsabilidade das ações.

D

A Política Nacional de Humanização se pauta em três princípios: inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, transversalidade e autonomia e protagonismo dos sujeitos.

E

O cuidado e a assistência em saúde se restringem às responsabilidades da equipe de saúde, sendo um dos princípios da política a dissociação entre atenção à saúde e gestão.

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Q2526083

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Farmacêutico |

Q2526083 Enfermagem

Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Sobre o SUS é correto afirmar:

A

São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Dentre as diretrizes do SUS está a integralidade de assistência, caracterizada como um conjunto de ações que visa tratar desigualmente o desigual, atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.

C

A universalidade do SUS garante que todos não precisam ser tratados de forma igual, mas sim ter seus direitos respeitados de acordo com suas diferenças.

D

A equidade no SUS é o princípio que contempla o conjunto de ações de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação de forma a oferecer um cuidado à saúde integral.

E

A participação popular e a centralização da gestão na esfera federal são princípios organizacionais do SUS.

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Q2526082

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Farmacêutico |

Q2526082 Enfermagem

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica e as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais que envolvem apenas as ações de promoção, prevenção e proteção à saúde.

B

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos distintos e complementares, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na política nacional.

C

A Atenção Básica será a porta secundária de entrada no SUS para as ações e serviços disponibilizados na rede, sendo a porta primária as emergências e unidades de pronto-atendimento.

D

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente apenas às pessoas que contribuem para a assistência social, de acordo com suas necessidades e demandas do território.

E

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com a política nacional, serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS).

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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