Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Segundo o Manual de Rede de Frios do Ministério da Saúde de 2001, qual é o objetivo final da Rede de Frios? Assinale a assertiva:

Com base no Art. 19-I. da Lei nº 8.080/90, São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar da seguinte forma: 
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem,fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, pela necessidade do paciente, mesmo com discordância expressa da família.
Está(ão) CORRETA(S):

Em 7 de junho de 2024, o Ministério da Saúde publicou uma matéria afirmando que:

     Alagoas não registra casos autóctones de sarampo desde 2021 [...]. Essa ausência de ocorrências tem sido fundamental para o sucesso das medidas de controle e redução do sarampo em todo o território nacional.  

Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-osestados/alagoas/2024/junho/alagoas-um-marco-na-eliminacao-do-sarampo-no-brasil. Acesso em: 3 jun. 2024.


A respeito do papel do enfermeiro nas medidas de controle e de redução do sarampo, é correto afirmar que  

Superar a fragmentação das políticas e dos programas de saúde é um grande desafio. Os acordos firmados por meio do Pacto pela Vida, do Pacto de Gestão e do Pacto em Defesa do SUS buscam redefinir responsabilidades nas três esferas de governo para o alcance de resultados sanitários em resposta às necessidades em saúde, de acordo com as diferenças locorregionais.

Sobre as diretrizes operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é correto afirmar que

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contempla as diretrizes para organizar e para fazer funcionar, no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, por sua vez, baseia-se em princípios doutrinários e organizativos.
Sobre as diretrizes e os princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080, é correto afirmar que