Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso
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Em 2011, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) por meio da Portaria nº. 1.654. São itens relativos ao PMAQ, EXCETO:
Em relação aos aspectos legais e éticos dentro das situações de emergência, há que se considerar atitudes que servem como agravantes a determinada conduta errônea tomada durante assistência ao paciente. Sendo assim, em uma situação de emergência médica em que um profissional da equipe, mesmo tendo conhecimento da maneira correta de proceder, tendo a capacidade teórica e prática de executar a assistência, procede de maneira errada, numa ação precipitada e sem cautela, (ou seja, ele age, de maneira equivocada), pode-se dizer que houve, portanto:
O Controle Social da Saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, permite a participação da sociedade no planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo e verificar o cumprimento das leis do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta:
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