Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

“Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Trata-se de qual princípio do SUS?

O SUS está assentado em diretrizes organizativas e princípios doutrinários incorporados ao texto constitucional e às leis ordinárias que o regulamentam. Quando a sociedade brasileira elegeu os princípios e diretrizes para seu sistema de saúde, estabeleceu de forma inequívoca sua direcionalidade. Tais princípios e diretrizes, portanto, passam a constituir as regras pétreas do SUS. Estes princípios doutrinários que conferem ampla legitimidade ao sistema são: a universalidade, a integralidade e a equidade.

_{CAMPOS, G.W.S. et al. Tratado de Saúde Coletiva. 2.ed. Rio de Janeiro, p. 534-537, 2009 (adaptado).}

I - A ___________ assegura o direito à saúde a todos os cidadãos e o acesso, sem discriminação, ao conjunto das ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde, incluído as ações de vacinação até as intervenções cirúrgicas mias complexas.

II - A ___________ pressupõe considerar as várias dimensões do processo saúde-doença que afetam os indivíduos e as coletividades, com a prestação continuada do conjunto de ações e serviços visando garantir a promoção, a proteção a cura e a reabilitação dos indivíduos e da coletividade.

III - A ____________ prevê a priorização nas ofertas das ações e serviços de aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.

Os princípios que completam corretamente a s lacunas são:

Um sistema de saúde engloba o conjunto de todas as atividades que objetivam promover, restabelecer e manter a saúde da população de determinada sociedade. Os sistemas de saúde incluem os serviços de assistência à saúde, a promoção da saúde e a prevenção de doenças, uso de medicamentos e insumos, atenção domiciliar e outras intervenções promotoras da saúde, sendo que estes sistemas apresentam três categorias principais:

I – Sistema nacional de saúde

II – Sistema de seguro social

III – Modelo de mercado livre

_{ROCHA, J.S.Y. Manual de Saúde Pública e Saúde Coletiva no Brasil. 2.ed. São Paulo, p. 7-10, 2012(adaptado).}

Associe estas categorias três categorias principais citadas acima, com as características de sistemas de saúde descritas por (ROCHA, 2012) e assinale a alternativa correta a seguir:

( ) Financiamento sob a responsabilidade do Estado, por meio de arrecadação de impostos

( ) Financiamento sob responsabilidade do empregador, usuário via pagamento de prêmios de seguros/ planos de saúde e desembolso direto.

( ) Financiamento sob a responsabilidade do empregador, do empregado e do Estado via arrecadação de impostos.

( ) Acesso aos serviços de saúde feito de forma universal para a população elegível.

( ) Acesso aos serviços de saúde somente para os empregados e suas famílias.

Os conselhos de saúde estão estruturados nos três níveis de governo e sua atuação permite o controle social na saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos têm como competências gerais, EXCETO:

Segundo a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS obedecerão aos seguintes princípios:

I. A rede de serviços de saúde deverá ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada.

II. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Permitir o acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. Possibilitar a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a afirmativa CORRETA: