Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2465770 Enfermagem
Assinale a alternativa que aponta o ano em que foi instituído o Programa Previne Brasil (Portaria Nº 2.979):
Alternativas
Q2465761 Enfermagem
A Portaria Nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o:
Alternativas
Q2465758 Enfermagem
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Considerando a representação da CIT, o termo “paritariamente” significa: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
Q2463950 Enfermagem

A Portaria nº 1.944/2009 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Na atenção à saúde do homem, o profissional enfermeiro apresenta papel fundamental para as práticas essenciais de prevenção e promoção à saúde. Nesse contexto, de acordo com a Portaria nº 1.944 e a PNAISH, deve-se

Alternativas
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
Q2463949 Enfermagem

Leia o texto a seguir.


Na Atenção Primária à Saúde, uma das atuações do Enfemeiro é atuar no Programa Saúde na Escola (PSE), que tem enquanto objetivo contribuir para o fortalecimento das ações que integrem as áreas da saúde e educação no enfrentamento de vulnerabilidades. Um dos componentes do PSE é a promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças. Desse modo, o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME) desenvolvem instrumentos para embasar a atuação dos profissionais da saúde e educação em suas atividades com escolares do PSE. Em 2022, foi publicado o Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: Prevenção de doenças negligenciadas. De acordo com o Guia, as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) são definidas como um “conjunto de doenças que persistem no mundo, apesar de existirem ferramentas para a sua prevenção e controle, e que permanecem coexistindo como problema de saúde pública em populações mais vulneráveis que vivem em locais com baixos indicadores de condições socioeconômicas, dificuldades de acesso à água e de saneamento básico, precárias condições de moradias, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, além de aspectos geográficos, linguísticos e culturais que dificultam a atenção à saúde dessas populações.

BRASIL, Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: doenças negligenciadas Brasília, 2022. Disponível em:  <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_saude_escola_doen%C3%

A7as_negligenciadas.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2024


Neste contexto, de acordo com o MS e ME, são exemplos de doenças tropicais negligenciadas:

Alternativas
Q2460001 Enfermagem
A declaração de Alma Ata sobre os cuidados primários é um dos principais marcos históricos do desenvolvimento da atenção primária em saúde e trata da expansão: 
Alternativas
Q2459987 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 e um dos seus maiores desafios é a humanização e a valorização dos usuários. Sendo assim, a PNH busca, EXCETO: 
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Q2459336 Enfermagem
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).


( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador também fazem parte do campo de atuação do SUS.


( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


( ) A Conferência de Saúde é o espaço previsto para a participação da comunidade na gestão do SUS, em caráter permanente e deliberativo.


( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte dos objetivos do SUS.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2458746 Enfermagem
Em julho de 2022 foi realizada a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, que reuniu mais de 4 mil pessoas e foi precedida por conferências municipais e estaduais de Saúde em todo o país.

Assinale a opção que indica a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Enfermagem |
Q2458110 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Humanização do SUS, ouvir as queixas e considerar as preocupações e angustias do paciente por meio de uma escuta qualificada, faz parte do processo de
Alternativas
Q2457658 Enfermagem
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/90 acerca da telessaúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Entre os princípios que devem ser observados no exercício da telessaúde estão a assistência segura e com qualidade e a confidencialidade dos dados.

( ) Ao recusar o atendimento na modalidade telessaúde o paciente abre mão da possibilidade de atendimento presencial.

( ) Compete aos Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços na modalidade telessaúde.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2457657 Enfermagem
De acordo com as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

( ) Entre as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde estão os serviços de Atenção Primária e os Ambulatórios de Especialidades.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2457656 Enfermagem
A organização dos serviços de saúde em atenção primária, secundária e terciária (níveis crescentes de complexidade) visando disponibilizar a assistência requerida para cada caso, diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Q2456966 Enfermagem
Segundo a Constituição Federal de 1988, responsável pelo ordenamento jurídico brasileiro, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q2456141 Enfermagem
A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em seu artigo 3º, inciso 2º, os recursos destinados aos municípios, serão de no mínimo:
Alternativas
Q2456131 Enfermagem
A política de saúde mental no Brasil atualmente é constituída por uma rede de cuidados que recebe o nome de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Rede é constituída por diferentes „pontos de atenção‟ que contemplam serviços e ações da atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar. São 17 diferentes pontos de atenção definidos na portaria GM/MS 3.088/2011. A política pública definida pelo Estado Brasileiro tem como objetivo principal:
Alternativas
Q2455931 Enfermagem
A respeito da telessaúde, conforme o que estatui a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2455930 Enfermagem
A respeito da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, a Lei nº 8.080/1990, Capítulo VIII, estatui que a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na: 
Alternativas
Q2455925 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:

I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2455924 Enfermagem
Com base na Lei nº 8.080/1990 e a respeito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(  ) Esse subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
(  ) A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) estará dispensada de fazer o registro e a notificação da declaração da raça ou cor dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
(  ) Esse subsistema deverá ser organizado de modo centralizado e hierarquizado, diferentemente do SUS, porque caberá exclusivamente à União financiar esse subsistema.  A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
561: B
562: C
563: A
564: A
565: C
566: E
567: A
568: B
569: C
570: B
571: E
572: C
573: E
574: E
575: D
576: B
577: C
578: A
579: D
580: C