Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2533977 Enfermagem
 De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, são competências da direção nacional do SUS:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2531913 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
O direito universal à saúde, abrangendo todos os níveis de complexidade – primário, secundário e terciário – constitui um imperativo ético e jurídico, alicerçado na premissa de que a saúde é um bem público fundamental, exigindo a implementação de políticas públicas robustas e intersetoriais que garantam a equidade no acesso aos serviços de saúde, a continuidade do cuidado e a integralidade das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma a assegurar a plena realização do direito humano à saúde para todos os indivíduos, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização geográfica. 
Alternativas
Q2531908 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
As mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto muda um dispositivo da Lei 8.080, de 1990, que trata das diretrizes no serviço público de saúde. 
Alternativas
Q2531906 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
O conceito de humanização na enfermagem deve ir além da assistência e das intervenções clínicas em si. Ele demanda uma visão holística do paciente e dos seus aspectos individuais, por meio de um tratamento globalizado e voltado à integralidade do indivíduo enquanto ser humano.
Alternativas
Q2531869 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é um dos principios do SUS, assegurado pela Lei nº 8080, de 1990.
Alternativas
Q2531861 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
A participação social na formulação e acompanhamento da implementação das políticas de saúde por meio dos conselhos de saúde federais, estaduais e municipais não é obrigatória. 
Alternativas
Q2531767 Enfermagem

A Vigilância em Saúde é o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde.


Sobre vigilância em saúde e definições correlatas, é correto afirmar:

Alternativas
Q2531758 Enfermagem
Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2530401 Enfermagem
É uma das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q2529681 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Considerando áreas de grande dispersão territorial e áreas de risco e vulnerabilidade social, assinale a alternativa que contenha a porcentagem de cobertura da população e o número máximo de pessoas por ACS recomendadas pela PNAB:
Alternativas
Q2529673 Enfermagem
Assinale a alternativa que não contenha uma Diretriz do SUS executada pela Atenção Básica, segundo a Portaria n° 2.436 de 2017: 
Alternativas
Q2529672 Enfermagem
De acordo com o Art. 3 da Portaria n° 2.436 de 2017, assinale a alternativa que contenha os princípios do SUS que devem ser executados na Atenção Básica: 
Alternativas
Q2529671 Enfermagem
A Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova:
Alternativas
Q2529007 Enfermagem
Em relação a Política Nacional de Vigilância em Saúde - PNVS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2529005 Enfermagem
Considerando as normas de funcionamento do SUS assinale a alternatica CORRETA.
Alternativas
Q2529004 Enfermagem
Em relação às competencias dos entes federados no SUS assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2528695 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a Política Nacional de Educação:
Alternativas
Q2528681 Enfermagem
A Portaria n⁰ 399/2006, do Ministério da Saúde, estabelece o Pacto pela Saúde, o qual se desdobra em componentes tais como:
Alternativas
Q2528680 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Temos como princípios do SUS:
Alternativas
Q2528578 Enfermagem
Em relação à assistência à saúde privada, qual das seguintes afirmações está de acordo com a Lei Orgânica da Saúde:
Alternativas
Respostas
581: A
582: C
583: C
584: C
585: C
586: E
587: B
588: B
589: E
590: C
591: C
592: A
593: C
594: D
595: D
596: E
597: D
598: C
599: A
600: C