Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2486378 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários (BRASIL, 2021). São objetivos da PNH:
Alternativas
Q2486377 Enfermagem
São diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q2486376 Enfermagem
Os compromissos da Política Nacional de Educação Popular são a universalidade, a equidade, a integralidade, e a efetiva participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre seus objetivos, evidenciamos:
Alternativas
Q2486370 Enfermagem
São princípios fundamentais da Educação Popular em Saúde:
Alternativas
Q2486369 Enfermagem
As diretrizes da Política Nacional de Humanização expressam o método da inclusão no sentido de:
Alternativas
Q2486362 Enfermagem
A Vigilância em Saúde compreende a articulação dos saberes, processos e práticas. Sobre sua composição, analise as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
II - Vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
III - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
IV - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
V - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença. 
Alternativas
Q2486361 Enfermagem
Para que uma região de saúde seja instituída, conforme determina o Decreto nº 7.508/2011, deve conter, no mínimo:
Alternativas
Q2486360 Enfermagem
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90:
Alternativas
Q2486359 Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o tripé da seguridade social, composto por:
Alternativas
Q2486358 Enfermagem
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:
Alternativas
Q2486248 Enfermagem
Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo:

I. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são as instâncias colegiadas que compõem o SUS.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. As Conferências de Saúde serão convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por estas ou pelo Conselho de Saúde.
IV. O Conselho de Saúde é o órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
V. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2486201 Enfermagem
Conforme a Portaria GM nº 1010/2012, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2485206 Enfermagem
Em consonância com legislação vigente, são princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Alternativas
Q2485205 Enfermagem
Gestor nacional do SUS formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o: 
Alternativas
Q2485204 Enfermagem
A Portaria nº 399 de 2006, aprovou as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006, consolidando o SUS com seus três componentes:
Alternativas
Q2484075 Enfermagem
Segundo a Política de Humanização do Sistema Único de Saúde (Brasil, 2009), o Projeto Terapêutico Singular é composto por quatro momentos. São eles, EXCETO: 
Alternativas
Q2483428 Enfermagem
Conforme prevê a Lei nº 12.401 de 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de:


I. 01 Gestor Regional de Políticas Públicas em Saúde.
II. 01 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.
III. 01 representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
IV. 01 representante popular, eleito por votação comunitária.


Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2483427 Enfermagem
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de ___________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos ________________ do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos termos da Lei nº 12.466 de 2011, as lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por: 
Alternativas
Q2483426 Enfermagem
Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 acerca da saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2483425 Enfermagem
De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços de saúde são:
Alternativas
Respostas
501: C
502: B
503: E
504: B
505: B
506: A
507: A
508: A
509: E
510: E
511: E
512: C
513: C
514: E
515: B
516: D
517: C
518: A
519: E
520: B