Sobre a Gestão Municipal e o Sistema Único de Saúde (SUS) (B...

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Q2540704
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Enfermeiro Plantonista |
Q2540704 Enfermagem
Sobre a Gestão Municipal e o Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2021), leia os itens abaixo e depois responda ao que se pede:
I- Ser gestor(a) municipal no SUS é responsabilizar-se pela garantia do direito à saúde, possuir a autoridade sanitária e ser capaz de agir por princípios éticos orientados pela Lei Orgânica da saúde, quais sejam: a universalidade, a integralidade e a equidade. II- Ser gestor(a) municipal do SUS é manter um diálogo permanente apenas com os pares do seu próprio município na gestão em saúde, ou seja, o(a) gestor(a) municipal deve participar ativamente da formatação exclusiva do município onde ele(a) atua, considerando que esse(a) gestor(a) tem autoridade e autonomia para deliberar ações necessárias dentro de municípios circunvizinhos, fomentados pelos índices epidemiológicos e problemas vivenciados do seu município e que estão afetados pela zona do entorno. III- O princípio estruturante de um sistema de saúde municipal e regionalizado é sua base territorial. Do ponto de vista formal, o sistema municipal de saúde se refere ao território municipal, suas fronteiras e suas vizinhanças. Agregam-se a esse território municipal as relações de corresponsabilidade solidária entre municípios, estados e União, que conformam a regionalização da saúde. IV- A territorialização é um processo simples e necessário para definir os limites de cada município do ponto de vista exclusivamente geopolítico que vão interferir nos recursos financeiros do município advindos das esferas estaduais e federais para seus municípios. Por isso, o(a) gestor(a) municipal tem que ter sempre os limites do seu município, ou seja, o mapa geográfico, pois esta será a ferramenta mais eficaz para a definição dos problemas de saúde do seu território.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas

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A alternativa correta é A - I e III.

A questão aborda a Gestão Municipal no Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo conhecimento sobre os princípios que regem o SUS, as responsabilidades dos gestores municipais e a organização territorial do sistema de saúde brasileiro.

Vamos analisar cada item e justificar por que as alternativas são corretas ou incorretas:

Item I: Assegura que ser gestor(a) municipal no SUS envolve a responsabilidade pela garantia do direito à saúde, seguindo os princípios éticos da Lei Orgânica da Saúde, como universalidade, integralidade e equidade. Este item está correto, pois reflete os princípios fundamentais do SUS.

Item II: Afirma que o gestor municipal deve manter diálogo apenas com os pares do próprio município e tem autoridade para deliberar ações em municípios vizinhos. Este item está incorreto, pois o SUS preconiza a cooperação entre municípios, estados e União, e não a atuação isolada.

Item III: Define que o sistema de saúde deve ser territorial e regionalizado, com corresponsabilidade entre diferentes esferas de governo. Este item está correto, pois a regionalização é um princípio importante para a organização e funcionamento do SUS.

Item IV: Alega que a territorialização é um processo simples e apenas geopolítico, focado nos limites territoriais para recursos financeiros. Este item está incorreto, pois a territorialização no SUS envolve também aspectos sociais, epidemiológicos e de planejamento em saúde, indo além de meros limites geopolíticos.

Analisando as alternativas:

Alternativa A (correta): Inclui os itens I e III, que estão corretos.

Alternativa B: Inclui o item II, que está incorreto.

Alternativa C: Inclui o item II, que está incorreto.

Alternativa D: Inclui o item IV, que está incorreto.

Alternativa E: Inclui o item IV, que está incorreto.

Portanto, a alternativa correta é A - I e III.

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A questão aborda aspectos importantes da Gestão Municipal e do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ao analisar cada item, constatamos o seguinte: I. Correto. Este item descreve corretamente o papel do gestor municipal no SUS, que inclui a responsabilidade pela garantia do direito à saúde com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. II. Incorreto. Este item apresenta um equívoco ao afirmar que o gestor municipal deve manter diálogo apenas dentro do próprio município. Na realidade, o gestor deve participar ativamente de diálogos que envolvem outras esferas, como estados e União, para garantir ações intermunicipais e regionais de saúde. III. Correto. Este item está alinhado com a estrutura do SUS, que se baseia na territorialidade e relações de corresponsabilidade entre diferentes níveis de governo, promovendo a regionalização da saúde. IV. Incorreto. A territorialização é um processo complexo e não se limita apenas a aspectos geopolíticos. Ela abrange a definição de áreas de abrangência para fins de planejamento e administração, mas não deve ser vista como a ferramenta mais eficaz para a definição dos problemas de saúde, que requerem uma abordagem multifacetada. Dessa forma, a alternativa correta é a A (I e III), pois são os únicos itens que refletem uma compreensão precisa do papel do gestor municipal no SUS e da importância da territorialidade e regionalização na gestão de saúde.

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