Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2510027 Enfermagem
Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
II. Propõe redução da territorialização da saúde para organização dos sistemas.
III. Propõe consolidação e qualificação da Estratégia da Saúde da Família (ESF) como modelo de Atenção Básica à saúde.
IV.O pacto de gestão do SUS estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da descentralização, sem abordar o financiamento.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2510026 Enfermagem
Apesar de se ter como marco de referência da participação social na saúde a Lei nº 8.142/1990, as Conferências Nacionais de Saúde são anteriores ao próprio SUS, tendo ocorrido pela primeira vez em 1941. Porém, somente a partir de 1986, com a VIII Conferência, é que deixaram de ser restritas a uma cúpula da gestão federal e passaram a ter participação ampliada dos diversos segmentos. Assinale a afirmativa correta sobre as Conferências de Saúde.
Alternativas
Q2510025 Enfermagem
“[…] a regionalização/distritalização é um processo permanente, contínuo e dinâmico, que implica negociação e pactuação entre os diversos gestores e gerentes de serviços do SUS, com a participação e controle social, e deve ter implícita a perspectiva de construir ou oferecer serviços/ações com ampla suficiência para a satisfação plena das demandas e necessidades de saúde da população da região/distrito sanitário.” Sobre os distritos sanitários, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2510024 Enfermagem
“[…] redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Em relação à saúde, objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.” As informações se referem a um dos princípios do SUS, instituído pelas Leis Orgânicas da Saúde; assinale-o.
Alternativas
Q2510018 Enfermagem
Um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Visando tal objetivo, é importante a implementação de um conjunto de ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Levando-se em consideração a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tal definição refere-se diretamente ao conceito de:
Alternativas
Q2510017 Enfermagem
A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, estabeleceu as diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando tal Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se Região de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
II. Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde.
III. As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2508826 Enfermagem
Em relação ao acolhimento ao usuário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2508571 Enfermagem
Com relação à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2508313 Enfermagem
A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2507351 Enfermagem
São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que consiste na continuidade do tratamento fora do ambiente hospitalar. Acerca das regras estipuladas para essa modalidade, assinale a alternativa correta é a opção: 
Alternativas
Q2507236 Enfermagem
Conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988, o SUS compõe um conjunto de ações e iniciativas do poder público destinadas a assegurar um bem estar social à população brasileira. A este bem estar social ao qual se refere o termo:
Alternativas
Q2507171 Enfermagem
O tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é dividido em graus de complexidade, para dar a devida atenção em cada ato. Nesse sentido, o primeiro grau é voltado à Atenção Básica, realizando consultas. Já o segundo grau é voltado para a Atenção Secundária, delimitando os sintomas, e, no terceiro grau, conhecido como de Atenção Terciária, ocorre uma decisão final a respeito do caso.

Desse modo, e a alternativa que descreve, respectivamente, os graus existentes é:
Alternativas
Q2507170 Enfermagem
Observa-se que o Sistema Único de Saúde é pautado em atender necessidades e diminuir desigualdades.

Nesse contexto, a alternativa que conte os princípios basilares do Sistema Único de Saúde é:
Alternativas
Q2507169 Enfermagem
No que tange ao Sistema Único de Saúde, existem as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que são focadas nos pacientes que necessitam de cuidados mais intensivos, sendo cuidados e supervisionados por uma equipe especializada composta por profissionais de áreas distintas.

Nesse contexto, os tipos de Unidades que o serviço hospitalar da UTI possui são:
Alternativas
Q2507168 Enfermagem
Referente ao acompanhamento da mulher nos serviços relacionados à saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa que retrata o direito da mulher assegurado conforme o Ministério da Saúde. 
Alternativas
Q2507167 Enfermagem
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podem ser realizados atendimentos domiciliares, a fim de proporcionar tratamento às pessoas em situação de risco, evitando, além disso, hospitalizações desnecessárias.

Referente a esse tema, a alternativa que conte os procedimentos que as equipes podem realizar no domicílio do paciente é a opção:
Alternativas
Q2507166 Enfermagem
Observa-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado em objetivos para que o atendimento à população ocorra de maneira mais rápida e de modo eficiente.

Acerca desse assunto, a alternativa que conte um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), elencados na Lei nº 8080/1990 é: 
Alternativas
Q2507165 Enfermagem
Sabe-se que, existem pontos de atenção à saúde que são voltados ao atendimento aos indivíduos de maneira mais ampla.

De acordo com essa informação, a alternativa que contém pontos de atenção à saúde, de acordo com a Lei nº 8080/1990 - Sistema Único de Saúde é: 
Alternativas
Q2507164 Enfermagem
Segundo a ampliação dos serviços de Redes de Pesquisa que o Sistema Único de Saúde proporciona à população, assinale a alternativa que contém as redes existentes, elencadas no Ministério da Saúde: 
Alternativas
Q2507163 Enfermagem
A Rede de Atenção à Saúde é, de acordo com o Ministério da Saúde, arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, que buscam garantir a proteção da integralidade do cuidado à população.
Nesse sentido, os objetivos delimitados da Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o Ministério da Saúde são:
Alternativas
Respostas
421: B
422: B
423: A
424: D
425: B
426: D
427: C
428: D
429: B
430: E
431: E
432: C
433: A
434: C
435: B
436: C
437: E
438: D
439: A
440: B