Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2538678 Enfermagem
Conforme normatização vigente do SUS, é definida a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.

Marque a opção que define a função ‘ordenar as redes’ para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.
Alternativas
Q2538674 Enfermagem
“Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. A concretização disso passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais”.

Indique a alternativa que identifica o conceito acima descrito e é abordado na Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006.
Alternativas
Q2538471 Enfermagem
A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. ( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Alternativas
Q2538154 Enfermagem
Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Saúde. 
Alternativas
Q2538153 Enfermagem
O Sistema de Planejamento no SUS é composto por alguns instrumentos. Quanto ao Plano de Saúde é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2536943 Enfermagem
Desde a introdução do SUS, diversos instrumentos foram implantados e são utilizados na Atenção Básica, como forma de garantir o princípio do enfoque familiar e comunitário do Sistema Único de Saúde. Através deles, é possível entender o contexto familiar a partir de apenas um indivíduo e também sua família, além de entender suas relações com a comunidade. Dessa forma, qual o instrumento que utiliza uma representação gráfica para traduzir as relações familiares com a comunidade e sua rede de apoio?
Alternativas
Q2536485 Enfermagem
Qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para assegurar um atendimento equitativo e universal a todos os cidadãos?
Alternativas
Q2536481 Enfermagem
Qual é a principal função da vigilância epidemiológica no Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentar emergências de saúde pública?
Alternativas
Q2534812 Enfermagem
De acordo com os sinais identificados na figura abaixo, chamados de regra do SAMU, qual provável condição patológica o paciente pode estar apresentando?




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Alternativas
Q2533979 Enfermagem

Sobre a educação permanente em saúde no SUS, assinalar a alternativa CORRETA.


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Alternativas
Q2533977 Enfermagem
 De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, são competências da direção nacional do SUS:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2533861 Enfermagem

A participação e o controle social são conceitos genéricos, porém complexos do ponto de vista político. São termos originários da área de ciências sociais, que foram incorporados à área da saúde, no Brasil, a partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988. Sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde, avalie as proposições a seguir:


I- A Lei n° 8080/90 instituiu, como mecanismo de participação da sociedade, duas instâncias colegiadas: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.


II- Do ponto de vista operacional, os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter permanente e consultivo, organizados em cada um dos três níveis de Governo (Federal, Estadual e/ou Municipal).


III- As Conferências são os principais instrumentos para a ampla participação da sociedade, com relação à formulação das políticas de saúde. Durante as Conferências é realizada a avaliação dos problemas existentes e há a proposição de ações, que visam o enfrentamento dos problemas priorizados, não tendo, no entanto, poder de decisão sobre o desenvolvimento dessas ações. São, portanto, consultivas.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q2532258 Enfermagem
Assinale a opção que corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH).
Alternativas
Q2532257 Enfermagem
De acordo com os eixos operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde, o “compartilhamento de planos, de metas, de recursos e de objetivos comuns entre os diferentes setores e entre as diferentes áreas do mesmo setor”, diz respeito à 
Alternativas
Q2532256 Enfermagem
Assinale a opção que apresenta um dos objetivos específicos da Politica Nacional de Promoção da Saúde.
Alternativas
Q2532255 Enfermagem
Uma unidade de saúde recusou-se a prestar atendimento a um morador de rua, com a justificativa de que ele não possuía endereço fixo.

Assinale a opção que indica o princípio do SUS que, nesse caso, foi diretamente desrespeitado.
Alternativas
Q2532254 Enfermagem
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.


Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.
Alternativas
Q2531913 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
O direito universal à saúde, abrangendo todos os níveis de complexidade – primário, secundário e terciário – constitui um imperativo ético e jurídico, alicerçado na premissa de que a saúde é um bem público fundamental, exigindo a implementação de políticas públicas robustas e intersetoriais que garantam a equidade no acesso aos serviços de saúde, a continuidade do cuidado e a integralidade das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma a assegurar a plena realização do direito humano à saúde para todos os indivíduos, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização geográfica. 
Alternativas
Q2531908 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
As mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto muda um dispositivo da Lei 8.080, de 1990, que trata das diretrizes no serviço público de saúde. 
Alternativas
Q2531906 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
O conceito de humanização na enfermagem deve ir além da assistência e das intervenções clínicas em si. Ele demanda uma visão holística do paciente e dos seus aspectos individuais, por meio de um tratamento globalizado e voltado à integralidade do indivíduo enquanto ser humano.
Alternativas
Respostas
341: D
342: B
343: A
344: E
345: C
346: C
347: A
348: B
349: C
350: B
351: A
352: D
353: C
354: D
355: E
356: B
357: A
358: C
359: C
360: C