Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 18

Q3027414

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Enfermeiro do Hospital |

Q3027414 Enfermagem

A lei n.º 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa lei, analise os itens e marque a afirmação CORRETA:

A

a Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

o Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.

D

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento especial, aprovadas pelo respectivo órgão

E

A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

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Q3023837

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3023837 Enfermagem

Leia os textos a seguir, e assinale:

1. Cidadania.
2. Participação Social.
3. Participação Cidadã.
4. Participação Comunitária.

( ) È considerada na Constituição Federal uma das formas mais avançadas de democracia, pois determina uma nova relação entre o Estado e a Sociedade, de maneira que as decisões sobre as ações na saúde deverão ser negociadas com os representantes da sociedade, uma vez que eles conhecem a realidade da saúde das comunidades.
( ) Significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive.
( ) É a redistribuição de poder que permite aos cidadãos, excluídos dos processos políticos e econômicos, serem ativamente incluídos.
( ) É um termo que lança um olhar mais amplo sobre o tema, em que a comunidade pode participar na política, economia, saúde, etc. O fruto dessa participação é um benefício universal.

Assinale a sequência CORRETA é:

A

2 – 3 – 1 – 4.

B

3 – 1 – 4 – 2.

C

1 – 2 – 3 – 4.

D

4 – 1 – 3 – 2.

E

2 – 4 – 3 – 1.

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Q3023801

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Técnico de Enfermagem (PSF) |

Q3023801 Enfermagem

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3023147

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Médico Veterinário |

Q3023147 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), de 19 de setembro de 1990, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições necessárias para o seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público é a fundamentação de qual dos serviços listados abaixo?

A

Vigilância epidemiológica.

B

Vigilância sanitária.

C

Sistema Único de Saúde.

D

Saúde do trabalhador.

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Q3023146

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Médico Veterinário |

Q3023146 Enfermagem

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, poderão ser estabelecidos por consórcio.

B

É a ANVISA, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas previstas no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q3023145

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Médico Veterinário |

Q3023145 Enfermagem

A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Com relação a qualidade da água para o consumo humano, assinale a alternativa correta.

A

O Vigiagua consiste no monitoramento de substâncias químicas e radioativas dos centros urbanos, não atuando em áreas rurais.

B

O monitoramento de agrotóxicos realiza a vigilância da qualidade da água para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde humana, conforme preconizado pelo padrão de potabilidade.

C

O Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade é regulado pela Portaria de Consolidação nº 800/2021.

D

Em 07/2024, o sistema de informação de vigilância da qualidade da água para o consumo humano (Sisagua) foi extinto.

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Q3023144

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Médico Veterinário |

Q3023144 Enfermagem

O licenciamento sanitário constitui uma das atribuições do Sistema Único de Saúde e representa uma importante ação de proteção à saúde da população, com vistas às diminuições/eliminações dos riscos sanitários causados por atividades que estão sujeitas ao controle sanitário. Acerca da classificação de risco para fins de licenciamento sanitário, assinale a alternativa correta.

A

As atividades enquadradas como de Nível de Risco I estão dispensadas do licenciamento sanitário.

B

As atividades classificadas como Risco Nível II (Baixo Risco) dependem de autorização da Vigilância Sanitária para o início das atividades (licenciamento sanitário), mas podem ter seu Alvará Sanitário expedido mediante procedimentos simplificados e vistoria prévia.

C

As atividades enquadradas como de Nível de Risco I estão dispensadas de atender as normas, regulamentos e boas práticas.

D

As atividades de Risco Nível III (Alto Risco) dependem de aprovação de projeto arquitetônico, dispensando inspeção prévia por parte da Vigilância Sanitária para que seja emitida a autorização para o início de funcionamento.

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Q3023142

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Médico Veterinário |

Q3023142 Enfermagem

Texto associado

A Lei no 8.080/1990 e a seção da saúde da Constituição Federal de 1988 constituem as bases jurídicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa Lei estabelece, ainda, uma série de atribuições do SUS, tais como: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

Assinale a alternativa que corresponde ao estudo das hipóteses.

A

Os estudos de caso-controle partem de pessoas doentes para comparar com as exposições com os não doentes.

B

Os estudos de coorte comparam grupos de pessoas que se expuseram a um fator suspeito com grupos doentes.

C

Em um estudo de caso-controle é possível calcular o coeficiente de incidência.

D

Um estudo de coorte é uma excelente técnica para investigar um surto em uma população grande.

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Q3023141

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Médico Veterinário |

Q3023141 Enfermagem

Texto associado

A Lei no 8.080/1990 e a seção da saúde da Constituição Federal de 1988 constituem as bases jurídicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa Lei estabelece, ainda, uma série de atribuições do SUS, tais como: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

Com base nas classificações de casos na vigilância epidemiológica, assinale a alternativa correta.

A

Caso suspeito é o caso que foi confirmado por diagnóstico laboratorial.

B

Caso confirmado é aquele que tem sinais clínicos característicos, não necessitando de confirmação laboratorial.

C

Caso provável é aquele com características clínicas típicas, sem diagnóstico confirmado.

D

Caso possível é o mesmo que caso confirmado.

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Q3022971

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico de Enfermagem |

Q3022971 Enfermagem

Existem inúmeros métodos contraceptivos disponíveis no SUS, incluindo de longa e curta duração, hormonais e não hormonais, e de barreira. O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método anticoncepcional de barreira de longa duração, podendo ser hormonal e não hormonal. Seu uso é contraindicado nos seguintes casos, EXCETO:

A

Distorção importante da cavidade uterina.

B

Doença inflamatória pélvica ativa.

C

Gravidez conhecida ou suspeita.

D

Doença de Wilson ou alergia ao cobre.

E

Manutenção de anticoncepção pré-captação de óvulos (reprodução assistida), sem piorar o desfecho do procedimento.

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Q3022969

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico de Enfermagem |

Q3022969 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares, que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa de qualquer idade e sexo, da sua preferência, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

C

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, desde que não interfira na Comissão Nacional de Funcionamento do SUS.

D

Para fins dessa Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio exclusivamente de textos, para uma melhor compreensão do usuário.

E

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, poderão ser exercidos em regime de seis horas ou em tempo integral.

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Q3022579

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Enfermeiro |

Q3022579 Enfermagem

Imagem associada para resolução da questão

Qual dos princípios a seguir NÃO está entre os objetivos do SUS, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal:

A

Identificar e divulgar os fatores que influenciam a saúde da população.

B

Formular políticas públicas que promovam a saúde da população.

C

Oferecer atendimento médico apenas para doenças graves e crônicas.

D

Realizar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3022578

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Enfermeiro |

Q3022578 Enfermagem

O que define o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Artigo 4º da Constituição Federal:

A

Um conjunto de ações e serviços de saúde prestados apenas pelo governo federal.

B

Um sistema de saúde universal e gratuito, acessível a todos os brasileiros.

C

Um conjunto de hospitais públicos e privados que atendem à população.

D

Um programa de governo para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Q3022577

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Enfermeiro |

Q3022577 Enfermagem

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. De acordo com o Artigo 2º da Constituição Federal, qual a responsabilidade do Estado em relação à saúde:

A

Oferecer serviços de saúde apenas à população de baixa renda.

B

Garantir o acesso universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos.

C

Cuidar da saúde da população apenas em casos de doenças graves.

D

Fornecer medicamentos gratuitos para todos os tipos de doenças.

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Q3020896

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3020896 Enfermagem

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q3020895

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3020895 Enfermagem

Assinalar a alternativa que apresenta os segmentos da sociedade que participam da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Usuários dos serviços de saúde, prestadores de serviços e profissionais de saúde e Governo.

B

Prestadores de serviços, funcionários municipais e conselheiros de saúde.

C

Profissionais de saúde, usuários de planos de saúde, Governo e profissionais da educação.

D

Governo, gestor municipal, profissionais da Polícia Militar e usuários do SUS.

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Q3019875

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Enfermeiro |

Q3019875 Enfermagem

Considerando a Portaria 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu art. 3º são Princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde – RAS, a serem operacionalizados na Atenção Básica:

A

Regionalização e Hierarquização

B

Coordenação do cuidado

C

Universalidade

D

Participação da comunidade

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Q3019870

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Enfermeiro |

Q3019870 Enfermagem

Considerando a Lei 8.080/90, título III “Dos serviços privados de assistência à saúde” em seu capítulo I – Do funcionamento, e capítulo II - Da Participação Complementar, leia as afirmativas assinalando a alternativa verdadeira:

A

A assistência à saúde é dependente da iniciativa privada

B

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

C

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

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Q3019869

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Enfermeiro |

Q3019869 Enfermagem

Com base na Lei 8.080/90, em seu artigo 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda um dos seguintes princípios:

A

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

B

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

C

segregação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população

D

capacidade de resolução dos serviços no nível primário de assistência à saúde

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Q3019011

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3019011 Enfermagem

No contexto da Política Nacional de Humanização (PNH), as diretrizes expressam o método da inclusão no sentido de:

A

Focar apenas na melhoria das condições físicas das instalações de saúde.

B

Integrar e valorizar todos os sujeitos envolvidos no processo de saúde, promovendo um atendimento mais humanizado e equitativo.

C

Priorizar a automação e a tecnologia para otimizar os processos de saúde.

D

Excluir a participação dos usuários no planejamento das ações de saúde para garantir maior eficiência.

E

Centralizar as decisões de saúde exclusivamente na administração pública.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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