Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2557999 Enfermagem

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir. 


O SUS caracteriza‑se pela universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Alternativas
Q2557476 Enfermagem
Considere, entre as alternativas a seguir, a que traz um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme o Art. 5º da Lei nº 8.080/90: 
Alternativas
Q2556161 Enfermagem
A promoção da saúde visa reconhecer as diferenciações sociais e assim ampliar o acesso das populações vulneráveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). É um dos princípios doutrinários do SUS que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a qual isto faz referência é o princípio da:
Alternativas
Q2556153 Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, as diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual a respeito da organização das redes de atenção à saúde devem ser pactuadas pelas (os):
Alternativas
Q2554720 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como fundamento um modelo de proteção social que:
Alternativas
Q2554592 Enfermagem

De acordo com a Lei n° 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:


I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;


II - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;


III - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q2554589 Enfermagem
Ao se tratar dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q2554588 Enfermagem

Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:


I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde.


III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.


IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q2552975 Enfermagem
Na gestão do Sistema Único de Saúde, a sigla “CIB” significa:
Alternativas
Q2552966 Enfermagem
A Portaria Nº 48, de 28 de julho de 2004, institui diretrizes gerais para funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), define suas competências e as responsabilidades da Secretária de Vigilância em Saúde, dos Estados e Distrito Federal. Analise os itens I e II, e posteriormente, assinale a alternativa correta:

I - As diretrizes gerais para o funcionamento e operacionalização dos CRIE terão como objetivos: facilitar o acesso da população, em especial dos portadores de imunodeficiência congênita ou adquirida e de outras condições especiais de morbidade ou exposição a situações de risco, aos imunobiológicos especiais para prevenção das doenças que são objeto do Programa Nacional de Imunizações (PNI); e garantir os mecanismos necessários para investigação, acompanhamento e elucidação dos casos de eventos adversos graves e/ou inusitados associados temporalmente às aplicações de imunobiológicos.
II - Para organização e funcionamento de sala de vacinas dos CRIE, deverão ser observadas as disposições contidas no Manual de Procedimentos para Vacinação do PNI/SVS, bem como as seguintes condições: ser de fácil acesso à população; instalada de preferência em ambiente hospitalar que possua equipamentos de apoio para emergência e análise laboratorial, nas proximidades de hospitais universitários, centros de onco-hematologia ou ambulatórios de especialidades; dispor de equipamentos para manter refrigerados os produtos, de forma a garantir a qualidade de sua conservação; funcionar diariamente e em tempo integral, inclusive no período noturno, feriados e finais de semanas; e dispor de equipe técnica mínima composta de médico, enfermeiro e técnico/auxiliar de enfermagem, devidamente habilitados para desenvolver as atividades de vacinação.
Alternativas
Q2552965 Enfermagem
De acordo com a Resolução CIT Nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS, analise os itens abaixo e posteriormente assinale a alternativa que aponta as diretrizes corretas:

I - Compromisso dos três entes federados na implementação de modelo de atenção à saúde que atenda as políticas pactuadas e as necessidades de saúde da população brasileira.
II - A organização das RAS poderá envolver uma ou mais regiões de saúde, inclusive em mais de um Estado, na perspectiva de construção de um espaço regional, onde se complementam e compartilham a oferta de ações e serviços de saúde, integrados por Sistemas Logísticos.
III - O espaço regional, onde se organiza a RAS, requer a definição dos limites geográficos e base populacional, bem como a definição do conjunto de ações e serviços, garantindo acessibilidade e sustentabilidade operacional.
IV - Estabelecimento e disponibilização de parâmetros nacionais e regionalizados para orientar o planejamento e a programação das ações e serviços de saúde, considerando a diversidade socioeconômica, geográfica, epidemiológica e sanitária das regiões de saúde brasileiras.
V - Implementação de gestão de custos em saúde, como componente do processo gerencial e planejamento no SUS.
VI - A alocação de recursos de capital e custeio pelas três esferas de gestão deve respeitar a regionalização e a organização das RAS.
Alternativas
Q2551402 Enfermagem
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite atuam promovendo negociação e pactuação entre gestores, debatendo aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Desse modo, a atuação dessas comissões tem por objetivo:
I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II. Definir os objetivos, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão corretas apenas:
Alternativas
Q2551381 Enfermagem
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Considera-se um dos objetivos do SUS:
Alternativas
Q2551372 Enfermagem
O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas nas três instâncias federativas visando reforçar o SUS como política de Estado. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é:
Alternativas
Q2551276 Enfermagem
De acordo com a lei n0 7.498 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, são consideradas atividades privativas do enfermeiro:
Alternativas
Q2551272 Enfermagem
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram anualmente de 100 a 400 milhões de infecções pela dengue e cerca de 20 mil mortes, motivos que levaram a entidade a apontar, em 2019, a doença como uma das dez maiores ameaças à saúde global. Julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale alternativa que indica a sequência correta:
( ) A transmissão se dá pela picada de mosquitos fêmeas infectadas do gênero Aedes e da espécie aegypti.
( ) Não existem evidências da possibilidade de transmissão vertical da dengue (da gestante para o feto).
( ) A vacina tetravalente é uma vacina atenuada contra os quatro sorotipos da dengue. O esquema vacinal recomendado corresponde à administração de 2 (duas) doses, com intervalo de 3 (três) meses entre elas.
( ) A estratégia inicial de vacinação contra a dengue no Brasil, contemplará indivíduos na faixa etária de 12 a 14 anos 11 meses e 29 dias, que residem em localidades prioritárias, com critérios definidos a partir do cenário epidemiológico da doença no país.
Alternativas
Q2551138 Enfermagem
A educação em saúde promove, por meio de um conjunto de práticas, a formação da consciência crítica das pessoas no que diz respeito à política de saúde e as ações do SUS. Com base nesse texto, essas práticas podem ser:
I. Pedagógicas.
II. Sociais.
III. De inovação.
Está(riam) correta(s):
Alternativas
Q2551137 Enfermagem
Segundo as Normas Operacionais Básicas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS), são requisitos básicos para as transferências automáticas e diretas de recursos de custeio do SUS para os Municípios:
Alternativas
Q2550989 Enfermagem
No sistema de saúde brasileiro, os níveis de atenção à saúde representam uma abordagem estratégica e fundamental para a organização dos serviços médicos, visando proporcionar um atendimento eficaz e de qualidade aos pacientes. Em relação aos níveis de assistência da saúde brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I.No nível primário de atenção, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desempenham o papel de promover políticas direcionadas tanto à prevenção de doenças como à preservação do bem-estar nas comunidades.
II.No nível secundário de atenção à saúde, encontram-se as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e outras unidades que oferecem atendimento especializado ou de média complexidade.
III.No nível terciário de atenção à saúde, encontram-se os hospitais de grande porte, de alta complexidade. Essas instituições executam procedimentos mais invasivos, intervindo em situações críticas em que a vida dos pacientes está em perigo.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2550985 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma conquista significativa para o povo brasileiro, sendo reconhecido como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública globalmente. Sua abrangência vai desde serviços básicos até atendimento especializado, garantindo acesso universal e integral aos cuidados de saúde. No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
(__)O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS), caberá o dobro da receita do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.


Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
281: C
282: C
283: A
284: D
285: A
286: D
287: A
288: C
289: E
290: A
291: A
292: C
293: A
294: E
295: B
296: D
297: E
298: C
299: A
300: A