Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Foram encontradas 4.678 questões

Q2569776 Enfermagem
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Conselho de Saúde. III. Plano de saúde. IV. Relatórios de gestão. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Estão CORRETOS:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |
Q2569563 Enfermagem
A Portaria nº 1.996 do Ministério da Saúde, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e dá outras providências. Com base nessa portaria, é correto afirmar que a Educação Permanente  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |
Q2569560 Enfermagem
Em 7 de junho de 2024, o Ministério da Saúde publicou uma matéria afirmando que:

     Alagoas não registra casos autóctones de sarampo desde 2021 [...]. Essa ausência de ocorrências tem sido fundamental para o sucesso das medidas de controle e redução do sarampo em todo o território nacional.  

Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-osestados/alagoas/2024/junho/alagoas-um-marco-na-eliminacao-do-sarampo-no-brasil. Acesso em: 3 jun. 2024.


A respeito do papel do enfermeiro nas medidas de controle e de redução do sarampo, é correto afirmar que  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |
Q2569549 Enfermagem
Superar a fragmentação das políticas e dos programas de saúde é um grande desafio. Os acordos firmados por meio do Pacto pela Vida, do Pacto de Gestão e do Pacto em Defesa do SUS buscam redefinir responsabilidades nas três esferas de governo para o alcance de resultados sanitários em resposta às necessidades em saúde, de acordo com as diferenças locorregionais.

Sobre as diretrizes operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |
Q2569542 Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contempla as diretrizes para organizar e para fazer funcionar, no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, por sua vez, baseia-se em princípios doutrinários e organizativos.
Sobre as diretrizes e os princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080, é correto afirmar que  
Alternativas
Q2569054 Enfermagem
Sobre o Departamento de Informática do SUS - DATASUS, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q2569046 Enfermagem
De acordo com o Art. 13. da Lei nº 8.080/90, A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Psicólogo |
Q2568786 Enfermagem
A Lei n.º 8.080 estabelece que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades preventivas. Dessa forma, é também uma ação no campo de atuação do SUS: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Psicólogo |
Q2568785 Enfermagem
Em 1990, foi assinada a Lei n.º 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, a todos os brasileiros, sem exceção. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Farmacêutico |
Q2568681 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990, delegando à União a promoção de condições indispensáveis para garantia da saúde da população. Sobre a legislação do SUS, é correto afirmar:
Alternativas
Q2563451 Enfermagem
O SUS – Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento como a aferição da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Segundo o Ministério da Saúde são princípios organizativos do SUS, exceto: 
Alternativas
Q2563450 Enfermagem
Qual a finalidade primordial da Norma Operacional Básica – NOB/96? Assinale a assertiva:
Alternativas
Q2561933 Enfermagem
Assinale a alternativa correta que caracteriza um atendimento humanizado no ambiente de saúde.
Alternativas
Q2561234 Enfermagem
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças. Nesse sentido, qual é o principal objetivo da vigilância epidemiológica em saúde?
Alternativas
Q2561006 Enfermagem
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao nível de assistência considerada porta preferencial de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde, em que a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento em outra rede de atenção, se for o caso: 
Alternativas
Q2561005 Enfermagem
Em relação à política de recursos humanos na área da saúde, é correto afirmar que os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante:
Alternativas
Q2561002 Enfermagem
A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) se refere ao conjunto de processos e estratégias utilizados para gerenciar os recursos financeiros designados ao Sistema Único de Saúde. No que se refere à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2558002 Enfermagem

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir. 


Assegura‑se a participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Alternativas
Q2558001 Enfermagem

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir. 


Garantem‑se a fiscalização e a inspeção de alimentos, como água e bebidas, para consumo humano.

Alternativas
Q2558000 Enfermagem

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir. 


Garante‑se a integralidade de assistência, que é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. 

Alternativas
Respostas
261: A
262: D
263: A
264: B
265: C
266: B
267: D
268: D
269: B
270: B
271: C
272: B
273: B
274: B
275: E
276: B
277: B
278: E
279: E
280: C