Nesse contexto, julgue o item abaixo:A direção do Sistema Ú...

Vamos explorar a questão que trata da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e a Constituição Federal de 1988.

Tema central da questão: O tema central é a direção única do SUS, que é abordada pelo Art. 198 da Constituição Federal. Para responder a essa questão, é necessário entender como a gestão é estruturada no SUS, um conhecimento fundamental para quem está se preparando para concursos na área de Enfermagem.

Alternativa correta: A resposta correta é C – certo. A Constituição Federal, em seu Artigo 198, de fato menciona que o SUS deve ter uma direção única em cada esfera de governo. Isso significa que a direção e a coordenação das ações de saúde devem estar unificadas para garantir a eficácia na execução das políticas de saúde.

Justificativa: A direção única é importante para assegurar a organização e integração das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Essa estrutura é essencial para manter a uniformidade e a coordenação dos serviços prestados, assegurando o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Análise da alternativa incorreta: No caso, a alternativa E – errado não está correta porque contradiz o entendimento constitucional. Negar a unicidade da direção do SUS seria ignorar o que está expresso na Carta Magna do país. Portanto, declarar que a direção do SUS não é única estaria em desacordo com o que foi estabelecido legalmente.

Entender bem a estrutura e a legislação do SUS é crucial, não só para responder corretamente às questões de concurso, mas também para aplicar esse conhecimento na prática profissional.

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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;