Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3105099 Enfermagem
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

O estabelecimento de prioridades no SUS deve ser feito com base na epidemiologia.
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Q3099255 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que visam garantir o direito à saúde a toda a população brasileira. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais do SUS?
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Q3099254 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Sobre as diretrizes e princípios que regem o SUS, assinale a afirmativa correta.
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Q3099079 Enfermagem
 Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) é um documento do Ministério da Saúde que lista todas as ações e serviços públicos que o Sistema Único de Saúde oferece à população. Assinale a única alternativa que NÃO representa ação e/ou serviço público do SUS:
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Q3099065 Enfermagem
Sobre a Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023:
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Q3098991 Enfermagem
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde:
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Q3098990 Enfermagem
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do:
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Q3093306 Enfermagem
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que, no caso de entidades e movimentos representativos de usuários, obedecerá em sua composição
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Q3093299 Enfermagem
Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser concretos e/ou imateriais mediante o qual se faz funcionar, se catalisa ou se potencializa um processo. Na Política Nacional de Humanização, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão. Qual se trata de um dispositivo concreto?
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Q3093298 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é o princípio da
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Q3093297 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. São instâncias colegiadas no SUS:
Alternativas
Q3093272 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 também é conhecida como Lei 
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Q3093245 Enfermagem
As alternativas abaixo apresentam serviços de portas de entrada previstas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, exceto:
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Q3092826 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) prevê que as Redes de Atenção à Saúde (RAS) devem se organizar e operar seguindo um conjunto de diretrizes. Dentre essas diretrizes, pode-se citar a longitudinalidade do cuidado, que consiste:
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Q3092825 Enfermagem
A implementação da Política Nacional de Humanização no SUS busca transformar a relação entre profissionais de saúde e usuários. Para isso, existe um princípio que preconiza a necessidade de um diálogo entre os diferentes poderes e saberes que envolvem a produção de saúde, de tal modo a reconhecer que as diferentes especialidades podem conversar com a experiência do assistido. Assinale a alternativa que contém o referido princípio.
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Q3091435 Enfermagem
As práticas integrativas e complementares (PICS) são recursos terapêuticos que fortalecem o cuidado ofertado no Sistema Único de Saúde e proporcionam uma perspectiva direcionada para um cuidado continuado, humanizado e abrangente em saúde. A Portaria GM/MS nº 849/2017 ampliou significativamente a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), incorporando novas práticas ao SUS. Entre as práticas incluídas, tem-se a 
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Q3091427 Enfermagem
A educação permanente em saúde (EPS) tem se constituído um fator relevante na construção de competências e habilidades dos profissionais de saúde para o trabalho, visando não só à transmissão de conhecimento, como também ao crescimento pessoal e coletivo. Nesse sentido, entre as características da EPS, tem-se a busca pela aprendizagem significativa com foco na
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Q3091417 Enfermagem

Leia o caso clínico a seguir.


NOF, sexo feminino, solteira, 33 anos, cadeirante, moradora da Vila Marte, município de Pedra Grande, vem apresentando, há cerca de 10 dias, edema na face e nos MMII, dificuldade para respirar, taquicardia e indisposição.


De acordo com a legislação que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao caso acima deve ocorrer, preferencialmente, em uma unidade de

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Q3091416 Enfermagem
As ações da Política Nacional de Regulação estão organizadas em três dimensões integradas, quais sejam regulação do acesso à assistência, da atenção à saúde e dos sistemas de saúde. A regulação do acesso à assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS e, de acordo com a Portaria CNS nº 1.559/2008, dentre as ações previstas para esse segmento de regulação, tem-se regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências e
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Q3091414 Enfermagem
As redes de atenção à saúde constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e possui diversos atributos, entre eles, destaca-se a
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Respostas
241: C
242: A
243: C
244: E
245: D
246: C
247: E
248: B
249: C
250: D
251: B
252: D
253: A
254: D
255: A
256: D
257: C
258: C
259: D
260: A