Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2532254 Enfermagem
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.


Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.
Alternativas
Q2531913 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
O direito universal à saúde, abrangendo todos os níveis de complexidade – primário, secundário e terciário – constitui um imperativo ético e jurídico, alicerçado na premissa de que a saúde é um bem público fundamental, exigindo a implementação de políticas públicas robustas e intersetoriais que garantam a equidade no acesso aos serviços de saúde, a continuidade do cuidado e a integralidade das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma a assegurar a plena realização do direito humano à saúde para todos os indivíduos, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização geográfica. 
Alternativas
Q2531908 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
As mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto muda um dispositivo da Lei 8.080, de 1990, que trata das diretrizes no serviço público de saúde. 
Alternativas
Q2531906 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
O conceito de humanização na enfermagem deve ir além da assistência e das intervenções clínicas em si. Ele demanda uma visão holística do paciente e dos seus aspectos individuais, por meio de um tratamento globalizado e voltado à integralidade do indivíduo enquanto ser humano.
Alternativas
Q2531869 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é um dos principios do SUS, assegurado pela Lei nº 8080, de 1990.
Alternativas
Q2531861 Enfermagem
Julgue o item a seguir. 
A participação social na formulação e acompanhamento da implementação das políticas de saúde por meio dos conselhos de saúde federais, estaduais e municipais não é obrigatória. 
Alternativas
Q2531767 Enfermagem

A Vigilância em Saúde é o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde.


Sobre vigilância em saúde e definições correlatas, é correto afirmar:

Alternativas
Q2531758 Enfermagem
Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2530960 Enfermagem
No que se refere aos níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
(__) A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde.
(__) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, que, em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/sus
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2530959 Enfermagem
Em relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, consiste em um objetivo do SUS.
II. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do SUS.
III. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados estão incluídas no campo de atuação do SUS.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2530958 Enfermagem
No que se refere à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do estudante.
II. As comissões intersetoriais terão a finalidade de desarticular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2530947 Enfermagem
Os NSPs, previstos na Portaria MS/GM n.º 529/2013 e na RDC n.º 36/2013/Anvisa, são instâncias que devem ser criadas nos estabelecimentos de Saúde para promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente.
(Fonte: bvsms.saude.gov.br)
Em relação à segurança do paciente, analise as afirmativas a seguir:
I. O sistema de notificação de eventos possibilita a opção da notificação por cidadãos, de forma obrigatória. Os dados sobre os notificadores são confidenciais, obedecidos aos dispositivos legais e sua guarda é de responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
II. Os Núcleos de Segurança do Paciente devem, antes de tudo, atuar como articuladores e incentivadores das demais instâncias do hospital que gerenciam riscos e ações de qualidade.
III. A notificação de eventos adversos pelo NSP é voluntária e a identificação do serviço de Saúde também é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.
IV. Os NSPs são responsáveis pela elaboração de um plano de segurança do paciente do serviço de Saúde que aponte e descreva as estratégias e ações definidas pelo serviço de Saúde para a execução das etapas de promoção, de proteção e de mitigação dos incidentes associados à assistência à saúde, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de Saúde.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2530401 Enfermagem
É uma das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q2530017 Enfermagem
Sabendo que a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, coloque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, levando-se em consideração os riscos à saúde que o agente de combate às endemias deve combater.
( ) Riscos ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres; falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para profissionais.
( ) Riscos ambientais: quando, por exemplo, ocorre a comercialização de alimentos sem padrão de identidade de qualidade, isto resulta no não atendimento das necessidades básicas de alimentação de quem compra o produto.
( ) Riscos sociais: surgem quando o esgoto, o lixo e a água usados em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos.
( ) Riscos Institucionais: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2530014 Enfermagem
Numere a coluna B de acordo com a coluna A, levando em consideração as noções básicas sobre saúde e vida em comunidade.
COLUNA A: Título
I. Saúde Pública.
II. Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Epidemologia.
COLUNA B: Definição / Características
( ) É um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta. É, também, um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, têm direito. Resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por um grande número de indivíduos.
( ) É a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde em populações humanas. Tem a preocupação com a evolução histórica das doenças nos indivíduos e no coletivo, oferece à saúde pública explicações para os problemas de saúde das populações, permitindo aos divisores optarem em função de diferentes pressupostos na hora de tomada decisões. 
( ) É a ciência e a arte de promover, proteger e recuperar a saúde através de medidas de alcance coletivo e de motivação da população. Tem como principal função educar e prevenir, além de conservar e melhorar a saúde. Encarrega-se de prevenir a doença, orientando o homem doente, e o homem são, investigando as causas das doenças que existem no ambiente que os rodeia. (JUNIOR – 1982)
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2529681 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Considerando áreas de grande dispersão territorial e áreas de risco e vulnerabilidade social, assinale a alternativa que contenha a porcentagem de cobertura da população e o número máximo de pessoas por ACS recomendadas pela PNAB:
Alternativas
Q2529673 Enfermagem
Assinale a alternativa que não contenha uma Diretriz do SUS executada pela Atenção Básica, segundo a Portaria n° 2.436 de 2017: 
Alternativas
Q2529672 Enfermagem
De acordo com o Art. 3 da Portaria n° 2.436 de 2017, assinale a alternativa que contenha os princípios do SUS que devem ser executados na Atenção Básica: 
Alternativas
Q2529671 Enfermagem
A Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova:
Alternativas
Q2529007 Enfermagem
Em relação a Política Nacional de Vigilância em Saúde - PNVS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
361: A
362: C
363: C
364: C
365: C
366: E
367: B
368: B
369: B
370: B
371: C
372: C
373: E
374: C
375: C
376: C
377: C
378: A
379: C
380: D