Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2507162 Enfermagem
Em consonância com o processo de organização interna do Sistema de Saúde Unificado (SUS), foi criado um Pacto da Saúde contemplando o acordo firmado entre os gestores do SUS, com o objetivo de criar estratégias para consolidar uma gestão organizada.
Nesse contexto, houve a criação de pactos divididos em três dimensões com o intuito de aplicar um método dividido em funções e mais organizado.
De acordo com o Ministério da Saúde no contexto da organização interna do SUS, esses pactos são:
Alternativas
Q2507139 Enfermagem
Durante uma campanha de saúde pública em uma comunidade rural, uma equipe de saúde do SUS realiza uma série de atividades para identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde local. Considere as seguintes ações realizadas pela equipe e avalie se estão alinhadas aos objetivos do SUS, e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2507138 Enfermagem
Um grupo de investidores deseja abrir um novo serviço de atendimento às urgências e emergências em uma cidade de médio porte. Antes de iniciar a operação, os investidores buscam garantir que o serviço esteja alinhado com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e possa ser cadastrado oficialmente. Considerando as normativas do SUS, avalie as seguintes ações planejadas pelos investidores e assinale a correta:
Alternativas
Q2506596 Enfermagem
A Vigilância Sanitária faz parte de um dos pontos principais que o Sistema Único de Saúde (SUS) está envolvido, estruturando e operacionalizando o sistema na busca da concretização do direito social à saúde.

Nesse contexto, a alternativa que contem a função principal da vigilância sanitária e que é papel assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é a opção: 
Alternativas
Q2506595 Enfermagem
O Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) corresponde a uma iniciativa que visa reduzir a desigualdade regional e ampliar os conhecimentos científicos e tecnológicos.

Diante disso, a alternativa que demonstra os objetivos do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) é:
Alternativas
Q2506594 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS), além de atuar em áreas de baixa, média e alta complexidade, compreendidas em Atenção Básica, Atenção Secundária e Atenção Terciária, também visa atuar e atender outras áreas primordiais.
Nesse contexto, a alternativa que contem as áreas que o Sistema Único de Saúde atua é:
Alternativas
Q2506593 Enfermagem
É de conhecimento geral que, assim como em vários outros serviços proporcionados pelo nosso país, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa por diversos problemas que dificultam o seu desenvolvimento de modo mais célere e eficaz.

Nesse contexto, os principais problemas sofridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são:
Alternativas
Q2506592 Enfermagem
Referente às pessoas que podem ter acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a alternativa que corresponde corretamente aos indivíduos que podem ser beneficiados é:
Alternativas
Q2505319 Enfermagem
Com base na NOB/SUS/96, a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber:

I. O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.
II. O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros).
III. O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2505315 Enfermagem
De acordo com o art. 13 do Decreto 7.508/2011, Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2505305 Enfermagem
Com base na NOB/SUS/96, Gestão é a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional), mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.
São, portanto, gestores do SUS:


I. Os Secretários Municipais de Saúde.
II. Os Secretários Municipais de Assistência Social.
III. Os Secretários Estaduais de Saúde.
IV. Os Conselhos Municipais de Saúde.
V. O Ministro da Saúde.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2505303 Enfermagem
De acordo com o art. 19-P. da Lei nº 8.080/90, “Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada”:

I. Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
II. No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
III. No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2505302 Enfermagem
De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.080/90, “À direção municipal do SUS compete”, entre outros:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2505301 Enfermagem
De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições”, entre outras, EXCETO: 
Alternativas
Q2503764 Enfermagem
Os indicadores expressos por coeficientes mais importantes são estatísticas de mortalidade e permitem inferir as condições de saúde de uma população, uma vez que possibilitam identificar grupos mais afetados por determinados agravos à saúde. O coeficiente de ______________ mede o poder de determinada doença de levar ou não o indivíduo acometido ao óbito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2501536 Enfermagem
Sobre os programas de cessação do tabagismo implementados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2501431 Enfermagem
Qual das opções a seguir representa um dos eixos norteadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que impacta diretamente a atuação da enfermagem?
Alternativas
Q2501430 Enfermagem
Qual é o princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?
Alternativas
Q2501421 Enfermagem
Que princípios fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080 de 1990?
Alternativas
Q2501187 Enfermagem
Conforme a lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas, conferência e conselho de saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
441: D
442: A
443: B
444: C
445: D
446: C
447: B
448: D
449: A
450: E
451: B
452: E
453: C
454: D
455: B
456: D
457: B
458: A
459: B
460: C