Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso
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Às 15h de uma sexta-feira, um senhor compareceu ao serviço odontológico de uma unidade de saúde referindo fortes dores no dente. Após avaliação do dentista, o dente que causava as dores foi extraído e o usuário encaminhado para a sua residência. Passada aproximadamente uma hora, contudo, o paciente retornou à unidade apresentando significativa hemorragia dentária e, como naquele momento não havia mais nenhum dentista na unidade e nem qualquer medicação anti-hemorrágica, ele foi orientado pela enfermeira supervisora a procurar uma unidade de pronto atendimento. Nesse caso e conforme a Lei 8.080/1990, foi ferido o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) correspondente à
A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 12 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
2. O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
4. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
São regulamentados pela Lei 8142 os itens:
Acerca dos cuidados ao paciente submetido a transplante renal, assinale a alternativa correta.
As parturientes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, têm o direito à presença de um acompanhante indicado por elas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse direito é garantido pela Lei de número