Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2552965 Enfermagem
De acordo com a Resolução CIT Nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS, analise os itens abaixo e posteriormente assinale a alternativa que aponta as diretrizes corretas:

I - Compromisso dos três entes federados na implementação de modelo de atenção à saúde que atenda as políticas pactuadas e as necessidades de saúde da população brasileira.
II - A organização das RAS poderá envolver uma ou mais regiões de saúde, inclusive em mais de um Estado, na perspectiva de construção de um espaço regional, onde se complementam e compartilham a oferta de ações e serviços de saúde, integrados por Sistemas Logísticos.
III - O espaço regional, onde se organiza a RAS, requer a definição dos limites geográficos e base populacional, bem como a definição do conjunto de ações e serviços, garantindo acessibilidade e sustentabilidade operacional.
IV - Estabelecimento e disponibilização de parâmetros nacionais e regionalizados para orientar o planejamento e a programação das ações e serviços de saúde, considerando a diversidade socioeconômica, geográfica, epidemiológica e sanitária das regiões de saúde brasileiras.
V - Implementação de gestão de custos em saúde, como componente do processo gerencial e planejamento no SUS.
VI - A alocação de recursos de capital e custeio pelas três esferas de gestão deve respeitar a regionalização e a organização das RAS.
Alternativas
Q2551402 Enfermagem
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite atuam promovendo negociação e pactuação entre gestores, debatendo aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Desse modo, a atuação dessas comissões tem por objetivo:
I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II. Definir os objetivos, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão corretas apenas:
Alternativas
Q2551381 Enfermagem
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Considera-se um dos objetivos do SUS:
Alternativas
Q2551372 Enfermagem
O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas nas três instâncias federativas visando reforçar o SUS como política de Estado. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é:
Alternativas
Q2551276 Enfermagem
De acordo com a lei n0 7.498 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, são consideradas atividades privativas do enfermeiro:
Alternativas
Q2551272 Enfermagem
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram anualmente de 100 a 400 milhões de infecções pela dengue e cerca de 20 mil mortes, motivos que levaram a entidade a apontar, em 2019, a doença como uma das dez maiores ameaças à saúde global. Julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale alternativa que indica a sequência correta:
( ) A transmissão se dá pela picada de mosquitos fêmeas infectadas do gênero Aedes e da espécie aegypti.
( ) Não existem evidências da possibilidade de transmissão vertical da dengue (da gestante para o feto).
( ) A vacina tetravalente é uma vacina atenuada contra os quatro sorotipos da dengue. O esquema vacinal recomendado corresponde à administração de 2 (duas) doses, com intervalo de 3 (três) meses entre elas.
( ) A estratégia inicial de vacinação contra a dengue no Brasil, contemplará indivíduos na faixa etária de 12 a 14 anos 11 meses e 29 dias, que residem em localidades prioritárias, com critérios definidos a partir do cenário epidemiológico da doença no país.
Alternativas
Q2551138 Enfermagem
A educação em saúde promove, por meio de um conjunto de práticas, a formação da consciência crítica das pessoas no que diz respeito à política de saúde e as ações do SUS. Com base nesse texto, essas práticas podem ser:
I. Pedagógicas.
II. Sociais.
III. De inovação.
Está(riam) correta(s):
Alternativas
Q2551137 Enfermagem
Segundo as Normas Operacionais Básicas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS), são requisitos básicos para as transferências automáticas e diretas de recursos de custeio do SUS para os Municípios:
Alternativas
Q2550989 Enfermagem
No sistema de saúde brasileiro, os níveis de atenção à saúde representam uma abordagem estratégica e fundamental para a organização dos serviços médicos, visando proporcionar um atendimento eficaz e de qualidade aos pacientes. Em relação aos níveis de assistência da saúde brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I.No nível primário de atenção, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desempenham o papel de promover políticas direcionadas tanto à prevenção de doenças como à preservação do bem-estar nas comunidades.
II.No nível secundário de atenção à saúde, encontram-se as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e outras unidades que oferecem atendimento especializado ou de média complexidade.
III.No nível terciário de atenção à saúde, encontram-se os hospitais de grande porte, de alta complexidade. Essas instituições executam procedimentos mais invasivos, intervindo em situações críticas em que a vida dos pacientes está em perigo.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2550985 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma conquista significativa para o povo brasileiro, sendo reconhecido como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública globalmente. Sua abrangência vai desde serviços básicos até atendimento especializado, garantindo acesso universal e integral aos cuidados de saúde. No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
(__)O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS), caberá o dobro da receita do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.


Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2549982 Enfermagem
De acordo com a Lei 8080/90, Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de, EXCETO: 
Alternativas
Q2549402 Enfermagem
A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975: 
Alternativas
Q2549401 Enfermagem
Na gestão do Sistema Único de Saúde, a sigla “CIT” significa:
Alternativas
Q2548403 Enfermagem
A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2548203 Enfermagem
O Brasil é referência mundial na área de Práticas Integrativas e Complementares (PICS). Analise as assertivas abaixo acerca de algumas das PICS oferecidas pelo SUS:
I. A apiterapia é um método integrativo que utiliza os produtos produzidos pelas abelhas em suas colmeias para promoção e manutenção da saúde e para auxílio complementar no tratamento de algumas condições alteradas.
II. A bioenergética pode contribuir com o SUS ao proporcionar ao paciente condições de liberar tensões, facilitar a expressão, favorecer o autoconhecimento e promover uma vida mais saudável.
III. A geoterapia é a prática na qual a argila é diluída em água e manipulada até formar um material homogêneo, de textura coloide, para ser aplicada no corpo. Essa massa de argila é rica em elementos minerais e estruturas cristalográficas que permitem reações bioquímicas e vibracionais nos tratamentos de saúde.
IV. A imposição de mãos é uma prática terapêutica secular que implica um esforço meditativo para a transferência de energia vital (Qi, prana) por meio das mãos, com intuito de reestabelecer o equilíbrio do campo energético humano, auxiliando no processo saúde-doença.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2548200 Enfermagem
O Programa Previne Brasil estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar, EXCETO:
Alternativas
Q2544876 Enfermagem
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/90, “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, entre outras, EXCETO:
Alternativas
Q2544755 Enfermagem
Sobre as competências específicas e compartilhadas dos entes federados na Saúde do Brasil, assinale:

1. Secretaria de Saúde do Estado.
2. Secretaria de Saúde do Município.
3. Ministério da Saúde.

( )É o grande responsável pela estratégia nacional do SUS, seu planejamento, controle, avaliação e auditoria, bem como pela promoção da sua descentralização. Também cabem a definição e a coordenação dos serviços assistenciais de alta complexidade, redes nacionais de laboratórios, de sangue e hemoderivados em nível nacional. Uma terceira missão exclusiva é a regulação do setor privado, mediante a elaboração de normas, critérios e valores para remuneração dos serviços, bem como de parâmetros de cobertura assistencial.

( ) Está encarregada de planejar, programar e organizar uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, cujo funcionamento deve acompanhar, controlar e avaliar. Portanto, ao Estado também cabe coordenar os serviços assistenciais de alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros sob a sua responsabilidade. No entanto, a Lei Orgânica da Saúde (LOAS) não faz referência a um papel estratégico do Estado, similar ao definido para o nível federal. Igualmente, não está prevista uma atuação reguladora dos serviços privados de saúde.

( ) Além, naturalmente, da gestão e execução das ações e serviços públicos de saúde, são confiados o seu planejamento, organização, controle e avaliação, inclusive a gestão dos laboratórios públicos de saúde e dos hemocentros. Também é exercido na celebração de contratos e convênios, controle, avaliação e fiscalização das atividades de iniciativa privada.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2543981 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde, estabelece que, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de:
Alternativas
Q2543926 Enfermagem
Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as assertivas:


I. Define princípios diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal.

II. O intuito é o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores.

III. Além da redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.


Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Respostas
481: A
482: C
483: A
484: E
485: B
486: D
487: E
488: C
489: A
490: A
491: D
492: C
493: B
494: C
495: E
496: C
497: C
498: C
499: C
500: D