Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q2528680 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Temos como princípios do SUS:
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Q2528578 Enfermagem
Em relação à assistência à saúde privada, qual das seguintes afirmações está de acordo com a Lei Orgânica da Saúde:
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Q2528577 Enfermagem
De acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes atribuições está correta em relação à vigilância epidemiológica:
Alternativas
Q2528576 Enfermagem
Conforme o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde, qual é uma das funções da direção nacional do SUS em relação ao meio ambiente:
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Q2528575 Enfermagem
Qual das seguintes atribuições NÃO está incluída nas competências da direção nacional do SUS conforme o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde:
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Q2528574 Enfermagem
Segundo o artigo 16 da Lei Orgânica da Saúde, qual é uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q2528315 Enfermagem
A lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Conforme essa lei, o acompanhante deve ser indicado pela 
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Q2528314 Enfermagem
O decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com esse decreto, uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde é a
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Q2526973 Enfermagem
De acordo com o Artigo 35 da Lei 8080/90, quais os critérios que serão analisados para estabelecer os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?
I – Perfil demográfico da região;
II – Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - Previsão do plano quadrienal de investimentos da rede;
IV - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
Estão corretas:
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Q2526968 Enfermagem
De acordo com a Lei 8142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – Investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas:
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Q2526252 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, sobre ela é incorreto afirmar que:
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Q2526085 Enfermagem
O documento-base do HumanizaSUS sugere estratégias, orientações e considerações para a implementação da prática de acolhimento nos serviços de saúde.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A organização das unidades de saúde deve ser pautada pelos princípios de responsabilidade territorial, adscrição de clientela e estabelecimento de vínculos com responsabilidade clínico-sanitária.
2. Para a implementação da prática de acolhimento nos serviços de saúde é necessária a promoção do trabalho em equipe e estímulo à gestão centralizada.
3. Dentre as estratégias do Humanizasus está a Implementação Integrada na Rede SUS com o objetivo de promover a capacidade resolutiva dos serviços e garantir a continuidade do cuidado ao longo do tempo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2526084 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização estimula a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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Q2526083 Enfermagem
Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Sobre o SUS é correto afirmar:
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Q2526082 Enfermagem
Acerca da Política Nacional de Atenção Básica e as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
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Q2525886 Enfermagem
Assinale a alternativa correta considerando os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada nº15/2012 do Ministério da Saúde.
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Q2525250 Enfermagem
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Trata-se do princípio da:
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Q2525249 Enfermagem
Antes da criação do SUS não havia política de saúde, as ações eram desenvolvidas de forma pontual, a saúde não era considerada um direito social. A institucionalização do SUS no Brasil ocorreu com a:
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Q2523040 Enfermagem
Programa que objetiva fortalecer a APS, contribuindo para a melhoria da saúde da população, promovendo a formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que atuam no âmbito do SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.304/2023. O trecho refere-se ao programa:
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Q2522541 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de diversos métodos contraceptivos para a população, entre eles, a anticoncepção injetável trimestral e mensal. Sobre esse método, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
381: A
382: C
383: B
384: C
385: C
386: B
387: A
388: C
389: C
390: C
391: E
392: C
393: D
394: A
395: E
396: E
397: B
398: A
399: A
400: C