Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico de Enfermagem |

Q2543562 Enfermagem

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, trata-se:

Artigo 196 da Constituição Federal.

Lei n: 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

Decreto n: 7.508, de 28 de Junho de 2011.

Política Nacional de Humanização.

Portaria 1.820, de 13 de Agosto de 2009.

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