Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 12

Q1870642

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870642 Enfermagem

Assinale a alternativa correta em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990.

A

O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências é majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regime único, homologado pelo Poder executivo.

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Q1860731

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico de Farmácia - Edital nº 08 |

Q1860731 Enfermagem

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da:

A

Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

C

Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1988.

D

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1988.

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Q1860726

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico de Farmácia - Edital nº 08 |

Q1860726 Enfermagem

A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, haverá instâncias colegiadas, a saber: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Avalie as afirmações seguintes:
I - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. II - Tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. III - Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
As informações referentes às Conferências de Saúde estão contidas em:

A

I apenas.

B

II e III apenas.

C

III apenas.

D

I e III apenas.

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Q1822288

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro |

Q1822288 Enfermagem

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:

A

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

B

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como responsabilidade dos profissionais de saúde e usuários.

D

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

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Q1808083

Ano: 2021 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico de Enfermagem |

Q1808083 Enfermagem

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

As Conferências de Saúde têm representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q1807208

Ano: 2021 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro - UTI |

Q1807208 Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre a Participação Social no SUS, é CORRETO afirmar.

A

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.

B

O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas por regimento imposto pelo Ministério da Saúde.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão destinados exclusivamente para o custeio das ações de saúde na média e alta complexidade.

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Q1775837

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1775837 Enfermagem

Conforme a Lei 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde será em caráter consultivo e indeterminado, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 (cinco) anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – V.

B

V – V – V – F – F.

C

F – F – F – V – V.

D

V – F – F – V – F.

E

F – V – V – F – V.

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Q1766891

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Enfermeiro |

Q1766891 Enfermagem

A lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS que são:

A

Câmara Municipal e Câmara estadual de saúde.

B

Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

C

Secretarias municipais e estaduais de saúde.

D

Plano Municipal de saúde e Pacto pela saúde.

E

Secretário de saúde e Ministro da saúde.

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Q1761410

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Enfermagem ESF |

Q1761410 Enfermagem

Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, afirma que

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

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Q1757615

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1757615 Enfermagem

Foi regulamentada pela Lei 8.142/90 a participação popular na construção do SUS. A representatividade local é importante para que as demandas regionais cheguem ao conhecimento das autoridades estaduais e federais. Além dos Conselhos de Saúde, qual é o outro instrumento que garante a participação popular de acordo com a lei:

A

Reuniões empresariais.

B

Debates políticos.

C

Conferências de educação.

D

Conferências de assistência social.

E

Conferências de saúde.

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Q1755660

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1755660 Enfermagem

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.

De acordo com a Lei, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. ( ) Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ( ) Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. Assinale a alternativa correta

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

V, F, F.

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Q1755659

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1755659 Enfermagem

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.

Conforme Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens V e VI estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1755658

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1755658 Enfermagem

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.

De acordo com o Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1755657

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1755657 Enfermagem

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.

Essa Lei dispõe sobre:

A

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Sobre a Pandemia do Covid 19.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1743598

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Enfermeiro |

Q1743598 Enfermagem

De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para que os municípios, os estados e o Distrito Federal possam receber os recursos previstos nesta lei deverão contar com, pelo menos:

A

Assistência farmacêutica – Assistência ao idoso.

B

Plano de saúde – Vigilância epidemiológica.

C

Conselho de Saúde, com composição paritária – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

D

Fundo de saúde – Assistência à saúde do trabalhador.

E

Sistema de Vigilância Epidemiológica – Vigilância sanitária.

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Q1741601

Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q1741601 Enfermagem

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II- Desde a sua criação, as Conferências e Conselhos de Saúde se reúnem a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais. III- Os conselhos são órgãos consultivos, assim como as Conferências, cabendo às Comissões Bipartite e Tripartite analisarem se acatam ou não as sugestões apresentadas. É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q1741362

Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Sombrio - SC Provas: PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Psicólogo | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Nutricionista | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Psiquiatra |

Q1741362 Enfermagem

No Art 4º da Lei 8.142, para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

A

Fundo de Saúde.

B

Conselho de Saúde, com composição paritária.

C

Plano de previdência privada.

D

Plano de saúde.

E

Relatórios de gestão que permitam o controle.

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Q1741361

Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Sombrio - SC Provas: PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Psicólogo | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Nutricionista | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Sombrio - SC - Médico Psiquiatra |

Q1741361 Enfermagem

Conforme a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Em seu Art. 2°, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Nenhuma das afirmativas está correta.

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Q1741152

Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Cirurgião Dentista |

Q1741152 Enfermagem

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q1740915

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Enfermeiro |

Q1740915 Enfermagem

Em relação ao disposto na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

B

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D

É proibido aos Municípios estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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