O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, ...

A alternativa correta é a Alternativa B: Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A questão aborda o papel e a composição do Conselho de Saúde, destacando suas atribuições na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Esses conceitos são fundamentais para quem estuda legislação em saúde, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vamos agora justificar as alternativas:

Alternativa A: Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, realmente é uma das principais legislações que estruturam o SUS. No entanto, ela não é a que descreve especificamente a composição e as atribuições do Conselho de Saúde de maneira detalhada como mencionado na questão.

Alternativa B: Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

Esta é a alternativa correta. A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 e trata especificamente da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ela define a composição e as atribuições dos Conselhos de Saúde, incluindo a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Alternativa C: Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1988

Esta alternativa está incorreta por causa da data. A Lei nº 8.080 foi sancionada em 1990, não em 1988. Portanto, além de ter a data errada, ela não é a lei que especifica a composição do Conselho de Saúde da forma citada na questão.

Alternativa D: Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1988

Novamente, a data está incorreta. A Lei nº 8.142 foi sancionada em 1990. Assim, embora a descrição da lei esteja correta, a data citada está errada, tornando essa alternativa incorreta.

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As duas principais leis que regulamentam o SUS são a 8080, ações e serviços do SUS, e 8142 com a participação da comunidade (conselhos e conferência) e as transferências, todas de 1990. A CF que é de 88, criando o SUS.

Logo, gabarito letra B

Só acrescentando à resposta da colega, a Lei 8.142|90 também dispõe sobre o financiamento do SUS.

Alternativa B