Questões de Concurso Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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Q1303529 Enfermagem
Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários é chamado de _____________. Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna.
Alternativas
Q1288392 Enfermagem
A Lei nº 8142 dispõe, dentre outras coisas, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nela, existe a determinação que, cada esfera de governo deve contar com as seguintes instâncias colegiadas. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1287713 Enfermagem

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pela definição de instâncias colegiadas que têm papéis consultivo e/ou deliberativo e fiscalizador em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Segundo a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) necessariamente contará com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

A composição dessas instâncias colegiadas deve seguir a seguinte proporção:

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Q1267697 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A respeito da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que atende o seguinte critério:
Alternativas
Q1258343 Enfermagem
Além dos Conselhos de Saúde, outra forma de assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS prevista na Lei no 8.142/90 corresponde
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Q1255678 Enfermagem
Em relação à Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1252279 Enfermagem
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde − SUS. A Lei Federal no 8.142 criou instâncias para a participação da comunidade, que tem como um dos instrumentos de controle social
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Q1245698 Enfermagem
A Portaria Nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. Entre responsabilidades e ações estratégicas mínimas de atenção básica, conforme descritas no Anexo I, estão a eliminação da hanseníase; o controle de hipertensão, de diabetes Melittus e tuberculose; e ações de saúde:
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Q1242326 Enfermagem
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Gurjão - PB
Q1238807 Enfermagem
“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Esse é o texto de abertura de qual das Leis listadas a seguir? 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOPA
Q1236069 Enfermagem
Julgue o item a seguir quanto à Lei n.o 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade no SUS.
Um município que não tem um conselho de saúde, com composição paritária, não está apto a receber o repasse  federal dos recursos financeiros que lhe cabem
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOPA
Q1235974 Enfermagem
Julgue o item a seguir quanto à Lei n.o 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade no SUS.
O trabalho do gestor de saúde não deve ser confundido com o do conselho de saúde. O gestor é responsável pela execução da política de saúde, enquanto ao conselho cabe propor as diretrizes dessa política.
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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Anápolis - GO
Q1221560 Enfermagem
Os foros responsáveis pela pactuação, organização e funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde são denominados:
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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Anápolis - GO
Q1221556 Enfermagem
De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, os Conselhos Municipais de Saúde devem se reunir:
Alternativas
Q1216000 Enfermagem
A partir da Lei nº 8.142/1990 ficou estabelecida a periodicidade para realização das Conferências de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta o período que ficou determinado para esse evento acontecer.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: FHGV
Q1213041 Enfermagem
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, tratados na Lei nº 8.142/1990, serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IABAS
Q1212929 Enfermagem
A idade máxima recomendada para o início do esquema de vacinação contra hepatite B em crianças é de quantos dias de vida?
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP
Q1211193 Enfermagem
Dispõe a Lei 8.142/90 que o órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviços, profissionais de Saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde na instância correspondente, é denominado 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207070 Enfermagem
A Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No artigo 1° fala que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente as instancias colegiadas apontadas no artigo 1° desta lei: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG
Q1201570 Enfermagem
A Lei Federal nº 8.124/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde. A respeito das instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, pode-se afirmar que: 
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. 
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
301: C
302: C
303: A
304: C
305: B
306: C
307: E
308: B
309: C
310: A
311: C
312: C
313: B
314: C
315: D
316: B
317: C
318: A
319: A
320: C