Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 7

Q2650414

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Reserva - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Técnico de Enfermagem |

Q2650414 Enfermagem

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do _________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preencher a lacuna CORRETAMENTE.

A

Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Secretaria Municipal de Saúde.

C

Conselho Nacional de Saúde.

D

Estado.

E

Fundo Nacional de Saúde.

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Q2633500

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Técnico em Enfermagem |

Q2633500 Enfermagem

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, por isso não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão: ____________, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; ____________, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância (para ser extinto, é preciso haver uma lei); e ____________, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

deliberativo – colegiado – permanente

B

colegiado – deliberativo – permanente

C

colegiado – permanente – deliberativo

D

permanente – colegiado – deliberativo

E

deliberativo – permanente – colegiado

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Q2530960

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2530960 Enfermagem

No que se refere aos níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
(__) A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde.
(__) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, que, em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/sus
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − F.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − F − F.

E

F − V − V.

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Q2530959

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2530959 Enfermagem

Em relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, consiste em um objetivo do SUS.
II. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do SUS.
III. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados estão incluídas no campo de atuação do SUS.
É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2530958

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2530958 Enfermagem

No que se refere à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do estudante.
II. As comissões intersetoriais terão a finalidade de desarticular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.
É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q2428993

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | COSEAC - 2023 - UFF - Residência em Enfermagem Obstétrica | COSEAC - 2023 - UFF - Residência em Enfermagem em Saúde Coletiva | COSEAC - 2023 - UFF - Residência em Medicina Veterinária - Anestesiologia Veterinária |

Q2428993 Enfermagem

A legislação que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências” é a Lei

A

8.080/90.

B

8.069/90.

C

8.142/90.

D

7.508/11.

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Q2426135

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Enfermeiro |

Q2426135 Enfermagem

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo _______________ .

A

Congresso Nacional.

B

Ministério da Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

E

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

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Q2350858

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar |

Q2350858 Enfermagem

Com base na Lei 8.142/90 que dispõe sobre a Administração Pública no SUS, assinale a alternativa que não está contemplada na lei.

A

Participação da comunidade na gestão do SUS: Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde

B

Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde

C

Plano Social de Saúde e verbas

D

Fundo Municipal de Saúde

E

Plano de Carreira, Cargos e Salários

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Q2344009

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q2344009 Enfermagem

A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei Nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Sobre esses movimentos assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.

B

As Conferências de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.

C

Os Conselhos de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem de quatro em quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

D

As Conferências de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem anualmente, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

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Q2338321

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Assistente Social |

Q2338321 Enfermagem

Os Conselhos de Saúde existem nas três esferas governamentais e estão previstos em normativa desde o ano de 1990. São órgãos permanentes e deliberativos, isto é, devem estar permanentemente em funcionamento, tendo em vista tomarem decisões relacionadas aos assuntos da saúde. O Conselho Municipal de Saúde propõe e acompanha as ações relativas à saúde local, além de controlar e fiscalizar o bom uso dos recursos, democratizando as decisões. Segundo a Lei nº 8142/1990, a composição dos Conselhos de Saúde deve ser:

A

Somente pelos representantes dos governos; prestadores; e, trabalhadores da saúde.

B

40% das vagas ocupadas por usuários e 60% pelos representantes dos governos; prestadores; e, trabalhadores da saúde.

C

50% das vagas ocupadas por usuários e 50% pelos representantes dos governos; prestadores; e, trabalhadores da saúde.

D

60% das vagas ocupadas por usuários e 40% pelos representantes dos governos; prestadores; e, trabalhadores da saúde.

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Q2338096

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |

Q2338096 Enfermagem

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

C

O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde

E

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

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Q2336631

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |

Q2336631 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho

D

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

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Q2326659

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q2326659 Enfermagem

De acordo com o Ministério da Saúde (Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008), o Complexo Regulador Estadual atua na gestão e na gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual, intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado.

Certo

Errado

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Q2326653

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q2326653 Enfermagem

A estrutura das Redes de Atenção à Saúde pressupõe uma abordagem fragmentada e isolada dos diversos pontos de atendimento, prejudicando a integralidade e a efetividade dos serviços prestados.

Certo

Errado

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Q2326652

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q2326652 Enfermagem

A Emenda Constitucional 95/2016 estabeleceu um teto de gastos que afeta diretamente os investimentos em saúde, comprometendo o crescimento real dos recursos destinados ao setor

Certo

Errado

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Q2326637

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q2326637 Enfermagem

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, é apenas facultativa, não sendo um requisito essencial para o pleno funcionamento do sistema.

Certo

Errado

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Q2318676

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Técnico em Enfermagem |

Q2318676 Enfermagem

"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” Corresponde à lei:

A

7.508/11.

B

8.069/90.

C

8.080/90.

D

8.142/90.

E

9.909/90.

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Q2314621

Q2314621 Enfermagem

As legislações que regem o SUS estabelecem diretrizes claras para a universalidade, integralidade, equidade e participação social, fornecendo um arcabouço legal que orienta a operação do sistema em todo o país. Além disso, asseguram a descentralização das responsabilidades e recursos, permitem a adaptação às necessidades locais e promovem a gestão participativa. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são marcos legais essenciais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No contexto de tais normativas, assinale a afirmativa correta.

A

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a participação direta dos municípios na gestão do SUS, atribuindo-lhes a responsabilidade de coordenar a atenção à saúde de toda a população.

B

A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, assegurando a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

C

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os conselhos de saúde, compostos apenas por profissionais de saúde, têm autonomia total na tomada de decisões relacionadas ao funcionamento e à gestão do SUS.

D

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta o financiamento do SUS, determinando que 100% dos recursos destinados à saúde sejam provenientes do orçamento federal, excluindo, assim, qualquer participação dos estados e municípios na alocação de recursos.

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Q2312997

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q2312997 Enfermagem

As leis orgânicas do SUS têm definições de andamento e ordenamento das ações que devem ser regidas para as propostas de aplicação aos gestores e à comunidade. Podemos inferir que a Lei nº 8.142/1990 define a:

A

Necessidade da participação popular.

B

Decretação do funcionamento do SUS em nível nacional.

C

Priorização dos serviços de atenção secundária e terciária junto aos municípios.

D

Participação administrativa em nível municipal para manutenção à atenção secundária.

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Q2312758

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q2312758 Enfermagem

O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.

II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.

III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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