Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

O controle social no Sistema Único de Saúde acontece por meio de instâncias colegiadas nas esferas federal, estadual e municipal, dentre elas:

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo:

I. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são as instâncias colegiadas que compõem o SUS.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. As Conferências de Saúde serão convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por estas ou pelo Conselho de Saúde.
IV. O Conselho de Saúde é o órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
V. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Quais estão corretas?

A Portaria nº 2436 de 21 de setembro de 2017 aprova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa portaria, analise as afirmativas abaixo.


I. Tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica e não reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios.

II. A infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários, independentemente do quantitativo de população adscrita e suas especificidades.

III. A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) é de 1.500 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

IV. A eSF é composta, no mínimo, por médico preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente de combate às endemias (ACE).

V. Para equipe de Saúde da Família, não há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Assinale a alternativa CORRETA.