Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

O trabalho em equipe é essencial para alcançar a integralidade do cuidado na atenção à saúde, como defendido na Lei nº 8080/90 e na Política Nacional da Atenção Básica de 2017. Sobre este assunto, considere:

“[...] o trabalho em equipe influencia o atendimento na atenção primária. A ______ de ______ das ações coletivas e ______ de informações mostra que esses dois ______ precisam ser encarados para que o trabalho em equipe seja aperfeiçoado”

(SANTOS e Fal., 2016).

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

“Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Trata-se de qual princípio do SUS?

Um sistema de saúde engloba o conjunto de todas as atividades que objetivam promover, restabelecer e manter a saúde da população de determinada sociedade. Os sistemas de saúde incluem os serviços de assistência à saúde, a promoção da saúde e a prevenção de doenças, uso de medicamentos e insumos, atenção domiciliar e outras intervenções promotoras da saúde, sendo que estes sistemas apresentam três categorias principais:

I – Sistema nacional de saúde

II – Sistema de seguro social

III – Modelo de mercado livre

_{ROCHA, J.S.Y. Manual de Saúde Pública e Saúde Coletiva no Brasil. 2.ed. São Paulo, p. 7-10, 2012(adaptado).}

Associe estas categorias três categorias principais citadas acima, com as características de sistemas de saúde descritas por (ROCHA, 2012) e assinale a alternativa correta a seguir:

( ) Financiamento sob a responsabilidade do Estado, por meio de arrecadação de impostos

( ) Financiamento sob responsabilidade do empregador, usuário via pagamento de prêmios de seguros/ planos de saúde e desembolso direto.

( ) Financiamento sob a responsabilidade do empregador, do empregado e do Estado via arrecadação de impostos.

( ) Acesso aos serviços de saúde feito de forma universal para a população elegível.

( ) Acesso aos serviços de saúde somente para os empregados e suas famílias.

Segundo a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS obedecerão aos seguintes princípios:

I. A rede de serviços de saúde deverá ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada.

II. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Permitir o acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. Possibilitar a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a afirmativa CORRETA:

Em 2011, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) por meio da Portaria nº. 1.654. São itens relativos ao PMAQ, EXCETO:

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

Assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica 8080/90 define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as afirmativas abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços por meio de contrato ou convênio, e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm preferência.

( ) A participação na execução de ações de saneamento básico não faz parte das atribuições do SUS.

( ) É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

( ) A presente lei considera a saúde como direito e dever do Estado por meio de formulação de políticas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Assinale a afirmativa correta:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. É permitida a participação de serviços de saúde da iniciativa privada de forma complementar.

II. De acordo com o princípio da universalidade, a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público a provisão de serviços e de ações que lhe garantam.

III. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. O princípio da equidade visa reduzir as desigualdades sociais e regionais do nosso país.

Assinale a afirmativa correta:

Em uma região rural de um país latino-americano, a comunidade enfrenta desafios significativos no acesso aos serviços de saúde. Devido à falta de infraestrutura adequada e recursos limitados, muitos moradores têm dificuldade de receber atendimento médico oportuno e de qualidade. Diante dessa situação, um grupo de líderes comunitários se reúne para discutir formas de melhorar a saúde. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) visa promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde, mesmo em áreas remotas e com recursos limitados?

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e destacou-se como uma estratégia relevante para aprimorar a atenção à saúde e propiciar mudanças na consulta de enfermagem durante a pandemia da Covid-19. Com base na Lei Federal nº 8080/1990, com relação à prática de telessaúde, analise as afirmativas.

I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde. II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde. III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde. IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Portaria n.º 205, de 17 de fevereiro de 2016, definiu a lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância sentinela no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida Portaria, NÃO são considerados doenças e agravos em saúde do trabalhador a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela:

É constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):

Com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e sob olhar atento e respaldado, o Ministério da Saúde aprovou, através da Portaria GM/MS Nº 971, de 03 de maio de 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). As alternativas abaixo apresentam os objetivos da PNPIC, EXCETO:

A organização dos níveis de atenção à saúde de acordo com a complexidade tecnológica dos serviços, de modo a garantir o estabelecimento de uma rede que articula as unidades mais simples às mais complexas por meio de um sistema de referência e contra referência, diz respeito à operacionalização do seguinte princípio organizativo do SUS:

Segundo a Norma Operacional Básica de 1996, a Atenção à Saúde que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, são eles:

I – O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domicílio;

II – Os das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros);

III – O das políticas internas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, a habitação, a educação, ao lazer e a disponibilidade e qualidade dos alimentos.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Organização Mundial de Saúde, as condições em que as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem, e o amplo conjunto de forças e sistemas que moldam a vida cotidiana podem ser entendidos como

Para que ocorra a efetivação dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde, faz-se necessária a utilização de mecanismos de comunicação entre os serviços de maior e menor complexidade que compõem o sistema, permitindo que o usuário seja assistido com base em seu histórico de saúde e tratamentos passados. Esses mecanismos se referem aos sistemas de

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e é entendida como um conjunto de ações

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas três esferas de governo. Esse órgão possui caráter