Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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Assinale a alternativa correta quanto ao órgão que passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais a partir de 1966.
As políticas públicas de saúde em seu contexto histórico evoluíram até a aprovação e consolidação do SUS como vemos hoje. Em seu processo histórico, podemos destacar a VIII Conferência Nacional de Saúde, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Saúde etc. Outra particularidade foram os Pactos estabelecidos pelas entidades representativas dos diversos setores da saciedade. Um de tais Pactos foi o Pacto pela Vida, que estabeleceu como prioridade:
Ao definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, a Portaria Nº 699/06 do Ministério da Saúde, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, estabeleceu como instância inicial a
Conforme o capítulo III da Lei nº 8.080/1990, da organização, da direção e gestão, no âmbito dos municípios, o SUS é dirigido pelo(a):
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