Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. É permitida a participação de serviços de saúde da iniciativa privada de forma complementar.

II. De acordo com o princípio da universalidade, a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público a provisão de serviços e de ações que lhe garantam.

III. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. O princípio da equidade visa reduzir as desigualdades sociais e regionais do nosso país.

Assinale a afirmativa correta:

Em uma região rural de um país latino-americano, a comunidade enfrenta desafios significativos no acesso aos serviços de saúde. Devido à falta de infraestrutura adequada e recursos limitados, muitos moradores têm dificuldade de receber atendimento médico oportuno e de qualidade. Diante dessa situação, um grupo de líderes comunitários se reúne para discutir formas de melhorar a saúde. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) visa promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde, mesmo em áreas remotas e com recursos limitados?

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e destacou-se como uma estratégia relevante para aprimorar a atenção à saúde e propiciar mudanças na consulta de enfermagem durante a pandemia da Covid-19. Com base na Lei Federal nº 8080/1990, com relação à prática de telessaúde, analise as afirmativas.

I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde. II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde. III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde. IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Portaria n.º 205, de 17 de fevereiro de 2016, definiu a lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância sentinela no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida Portaria, NÃO são considerados doenças e agravos em saúde do trabalhador a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela:

É constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):