Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

A Política Nacional de Promoção da Saúde em concordância com as demais políticas definidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas esferas governamentais e internacionais, são considerados como temas prioritários:

Considerando a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde; e, a articulação interfederativa, e dá outras providências. Tal normativa define região de saúde como espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.
Está correto o que se afirma em

Sobre o que rege a Constituição Federal acerca da Saúde, análise as afirmativas.

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, exceto nos casos previstos em lei.
III As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV Os municípios têm a responsabilidade exclusiva de administrar os serviços de saúde, sem necessidade de cooperação técnica e financeira com os estados e a União.
V Ao sistema único de saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


Pode-se afirmar que apenas:

A Vigilância em Saúde compreende várias frentes de vigilância sanitária, atenção às doenças infectocontagiosas, notificação de eventos adversos, entre outras.
Sobre a necessidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:

A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO:

Analise as afirmativas e responda:

I. Promoção da Saúde é definida como a capacitação das pessoas e comunidades para modificarem os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida, segundo a Carta de Ottawa (1986), documento que se tornou referência para as demais Conferências Internacionais de Promoção da Saúde, promovidas pela OMS (Adelaide, 1988; Sundswall, 1991; Bogotá, 1992; Jacarta, 1997; México, 2000, Bangkok, 2005) assim como para as Conferências Mundiais realizadas pela UIPES (1991, 1995, 1998, 2001, 2004), sua III Conferência Regional Latino-Americana de Promoção da Saúde (São Paulo, 2002).
II. A definição de ‘Promoção da Saúde’ chama atenção para o almejado protagonismo das pessoas e a necessidade de que sejam “empoderadas”, isto é, desenvolvam a habilidade e o poder de atuar em benefício da própria qualidade de vida, enquanto sujeitos e/ou comunidades ativas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a afirmativa FALSA: 

A Portaria nº 2.436 de 2018 aprova a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com disposta nesta Portaria, assinale como Verdadeiro ou Falso as afirmativas abaixo:

( ) População adscrita é a população que está fora da região de atuação da Unidade Básica de Saúde.

( ) Regiões de saúde são consideradas como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade.

( ) A Atenção Básica não deverá ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.

( ) O Cuidado Centrado na Pessoa aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.

A Fiocruz possui como missão “produzir, disseminar e compartilhar conhecimentos e tecnologias voltados para o fortalecimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que contribuam para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, para a redução das desigualdades sociais e para a dinâmica nacional de inovação, tendo a defesa do direito à saúde e da cidadania ampla como valores centrais”.

Para tanto, esforços de diversas naturezas são empreendidos na perspectiva de garantir estruturas e condições para a produção técnico-científica e desenvolvimento de uma agenda de pesquisas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a criação de um novo Centro de Pesquisa na Fiocruz a equipe de projeto desenvolveu uma Estrutura Analítica de Projetos decompondo o escopo total em 6 (seis) eixos de trabalho. Os eixos foram desdobrados em uma sequência de tarefas e suas estimativas de duração.

Abaixo apresentamos os eixos de trabalho e o tempo estimado para a entrega final de cada um dos blocos de tarefas: 

  

Considerando o Método do Caminho Crítico utilizado na fase de planejamento do projeto, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. Para estabelecer o caminho crítico do projeto as informações contidas na tabela acima são suficientes.

II. O cálculo da menor duração possível para conclusão do Projeto de Centro de Pesquisa é dada pela soma da estimativa de duração de cada um dos eixos.

III. A margem de flutuação total do projeto pode ser calculada pela data de início tardio menos a data de início precoce, ou a data final tardia menos a data final precoce de uma atividade.

IV. Com o Método do Caminho Crítico, a equipe pode determinar o grau de flexibilidade nos caminhos lógicos da rede dentro do modelo de cronograma.

De cima para baixo, as afirmativas acima são: 

O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto n.º 53.612/1964, que definiu a relação básica e prioritária de produtos biológicos e materiais para uso farmacêutico, humano e veterinário. São medicamentos essenciais para uso do aparelho cardiovascular, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME):

Norma Operacional Básica - NOB96 modifica e implementa os seguintes aspectos, com a exceção de:

O modelo da determinação social da doença não nega a atenção biológica e individual, e sim as contextualiza nas relações e interações sociais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Vigilância em Saúde é composta por quatro áreas do conhecimento. São elas:

São princípios fundamentais da Educação Popular em Saúde:

A Vigilância em Saúde compreende a articulação dos saberes, processos e práticas. Sobre sua composição, analise as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
II - Vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
III - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
IV - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
V - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença. 

Para que uma região de saúde seja instituída, conforme determina o Decreto nº 7.508/2011, deve conter, no mínimo:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90: