Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Foram encontradas 2.803 questões

Q2577247 Enfermagem
A Lei nº 8080/90, lei essa que cria o Sistema Único de Saúde – SUS, e que dispõe, dentre outros fatores, sobre as condições para a promoção, proteção, e recuperação da saúde dos cidadãos brasileiros, em seus artigos menciona:
Leia as afirmativas:

I. As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde – SUS, respeitarão a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. II. O Sistema Único de Saúde - SUS não poderá, em hipótese alguma, ter a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar. III. O Sistema Único de Saúde – SUS respeitará a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. IV. Compete à direção Municipal do Sistema Único de Saúde, dentre outras ações, gerir e coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2575009 Enfermagem
Julgue o item subsequente.


A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as diretrizes para a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Conselhos e Conferências de saúde. A criação desses espaços de participação foi fundamental para a consolidação de uma institucionalidade democrática, sendo essenciais para que o direito à saúde se concretize como um direito de cidadania. De acordo com a Resolução nº 453, a participação da sociedade civil, assegurada por lei, confere aos Conselhos de Saúde (CS) um papel central na formulação, discussão, acompanhamento, tomada de decisões, avaliação e fiscalização da implementação das políticas de saúde, abrangendo também seus aspectos econômicos e financeiros. 
Alternativas
Q2575005 Enfermagem
Julgue o item subsequente.


Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem a universalidade, equidade, integralidade, descentralização, e participação da comunidade, que norteiam a organização e funcionamento do sistema de saúde no Brasil.
Alternativas
Q2574997 Enfermagem
Julgue o item subsequente.


O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.
Alternativas
Q2574994 Enfermagem
Julgue o item subsequente.


A Lei nº 8080/90 define as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo aspectos como a regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, financiamento, e outros elementos essenciais para o funcionamento do sistema de saúde no Brasil.
Alternativas
Respostas
86: D
87: E
88: C
89: C
90: C