Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

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Q2483425 Enfermagem
De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços de saúde são:
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Q2483424 Enfermagem
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e _______________ do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:
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Q2483423 Enfermagem
De acordo com o Art. 4 da Lei nº 8.080 de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:
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Q2481474 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Com base nessa Política, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2481470 Enfermagem
A Vigilância em Saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

Considerando o contexto acima, assinale a alternativa INCORRETA.  
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Q2481465 Enfermagem
Sobre o dimensionamento de recursos humanos em saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com o Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), as abordagens de dimensionamento da força de trabalho em saúde podem ser classificadas em quatro tipos: razão populacional, utilização, meta de serviço e necessidade.
II. A Resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) indica que para efeito de cálculos devem ser consideradas quatro e seis horas de Enfermagem por paciente que demandem cuidado mínimo e intermediário, respectivamente.
III. A Resolução 543/2017 do COFEN indica que para efeito de cálculos devem ser consideradas 10 e 18 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado semi-intensivo e intensivo, respectivamente.
IV. Quanto à distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, na Unidade de Terapia Intensiva, 52% deverão ser enfermeiros e os demais auxiliares e/ou técnicos de Enfermagem.
V. Quanto à distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, na unidade de cuidados semi-intensivos, 42% deverão ser enfermeiros e os demais auxiliares e/ou técnicos de enfermagem.

Assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2480446 Enfermagem
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando essa Lei, analise as afirmativas a seguir:


I. Dentre as atuações do Sistema Único de Saúde (SUS) encontram-se a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, a mulher poderá fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, a depender das normas e regimentos estabelecidos pelo serviço de saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


E assinale a alternativa CORRETA
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480380 Enfermagem
Por meio do programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, o governo federal disponibiliza gratuitamente, no Sistema Único de Saúde - SUS, 48 imunobiológicos: 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. Essas vacinas incluem tanto as presentes no Calendário Nacional de Vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais, como pessoas com HIV ou indivíduos em tratamento de algumas doenças (câncer, insuficiência renal, entre outras), aplicadas nos(as):
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480379 Enfermagem
A portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo 3 dimensões. Dentre os instrumentos de regulação do acesso assistencial preconizados, estão os protocolos. Os protocolos, entendidos como a padronização do uso de recursos terapêuticos e propedêuticos estratégicos, seja pelo alto custo, disponibilidade inferior à demanda ou pela importância para a qualidade da assistência são os:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480378 Enfermagem
Como iniciativa importante de um esforço para melhorar a qualidade da assistência prestada pelos hospitais brasileiros, o Ministério da Saúde vem persistentemente investindo em palestras de sensibilização, na criação e consensualização de padrões e níveis de qualidade, e na sistematização de mecanismos que garantam a credibilidade de todo o processo de maneira sustentável. Essa iniciativa refere-se ao Programa de:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480372 Enfermagem
A prática do controle social e da participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. O instrumento legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é a Lei Nº:
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Q2477202 Enfermagem
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. participação da comunidade. Essas diretrizes estão previstas na Constituição Federal, no seguinte artigo:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro |
Q2476353 Enfermagem
O Ministério da Saúde, em 2021, incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) o implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva, entre 18 e 49 anos.

Sobre as características desse método contraceptivo, analise as afirmativas a seguir.

I. O implante contraceptivo é um pequeno tubo de plástico que contém o hormônio etonogestrel.
II. O implante contraceptivo é colocado debaixo da pele do braço não dominante e sua ação é contínua por 3 anos.
III. O implante libera hormônio para o sangue da mulher impedindo a ovulação e espessando o muco do colo do útero, o que dificulta a passagem dos espermatozoides.

Está correto o que se afirma em
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Economista |
Q2476094 Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde, composta pela seção da saúde na Constituição Federal (1988) e pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, estabelece o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essas leis foram promulgadas como parte da reforma sanitária brasileira, buscando garantir o direito à saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e estabelecer as diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema de saúde no país.

A Lei nº 8.080/90 define os princípios, diretrizes e atribuições do SUS, estabelecendo as bases para a organização do Sistema de Saúde. Ela determina, entre outras coisas, que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado tem o dever de garantir sua efetivação por meio de políticas públicas que promovam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Portanto, essa lei determina que
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Q2474537 Enfermagem
A Lei n.º 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e o seu Art. 5º regra os objetivos do SUS. Considerando esse assunto, analise as assertivas que seguem e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É tido como objetivo do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) É tido como objetivo do SUS: a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto. ( ) É tido como objetivo do SUS: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) É tido como objetivo do SUS: a equidade, a universalidade e a igualdade, garantindo que sejam cumpridos os princípios do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.
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Q2467599 Enfermagem
A Norma Operacional Básica que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS, é a:
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Q2467594 Enfermagem
Segundo a Lei n.º 8080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é a definição de: 
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Q2467332 Enfermagem
Em uma comunidade do interior do país, a Sra. Maria, idosa com histórico de hipertensão, enfrenta dificuldades para realizar o acompanhamento médico regular devido à falta de acesso a transporte público para o posto de saúde mais próximo. Em acordo com a informação acima, representa o direito da Sra. Maria em relação à saúde, garantido pelo SUS: 
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
Q2463950 Enfermagem

A Portaria nº 1.944/2009 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Na atenção à saúde do homem, o profissional enfermeiro apresenta papel fundamental para as práticas essenciais de prevenção e promoção à saúde. Nesse contexto, de acordo com a Portaria nº 1.944 e a PNAISH, deve-se

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
Q2463949 Enfermagem

Leia o texto a seguir.


Na Atenção Primária à Saúde, uma das atuações do Enfemeiro é atuar no Programa Saúde na Escola (PSE), que tem enquanto objetivo contribuir para o fortalecimento das ações que integrem as áreas da saúde e educação no enfrentamento de vulnerabilidades. Um dos componentes do PSE é a promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças. Desse modo, o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME) desenvolvem instrumentos para embasar a atuação dos profissionais da saúde e educação em suas atividades com escolares do PSE. Em 2022, foi publicado o Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: Prevenção de doenças negligenciadas. De acordo com o Guia, as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) são definidas como um “conjunto de doenças que persistem no mundo, apesar de existirem ferramentas para a sua prevenção e controle, e que permanecem coexistindo como problema de saúde pública em populações mais vulneráveis que vivem em locais com baixos indicadores de condições socioeconômicas, dificuldades de acesso à água e de saneamento básico, precárias condições de moradias, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, além de aspectos geográficos, linguísticos e culturais que dificultam a atenção à saúde dessas populações.

BRASIL, Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: doenças negligenciadas Brasília, 2022. Disponível em:  <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_saude_escola_doen%C3%

A7as_negligenciadas.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2024


Neste contexto, de acordo com o MS e ME, são exemplos de doenças tropicais negligenciadas:

Alternativas
Respostas
341: B
342: C
343: E
344: B
345: A
346: E
347: C
348: A
349: E
350: A
351: B
352: C
353: C
354: D
355: E
356: A
357: C
358: A
359: A
360: C