Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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( ) Os serviços privados de assisêÍncia à saúde caracterizam-se por iniciativa privada, com atuação exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistÍncia à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
A atenção à saúde, que compreende todo o conjunto de ações realizadas pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas e das exigências, compreende os seguintes grandes campos de atuação:
Com base na Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080, de 1990, o princípio da universalidade do SUS corresponde à garantia de: