Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Um idoso de 70 anos, após ter sofrido um acidente automobilístico e fraturado a perna direita e o braço esquerdo, foi submetido à cirurgia em um hospital de referência em traumatologia. Após alta hospitalar, o médico o encaminhou para a assistência de atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas aos procedimentos fisioterapéuticos; contudo, o serviço não dispunha de fisioterapêutas. Neste caso, e conforme a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi ferido o Princípio do SUS relacionado à

No Sistema Único de Saúde (SUS), promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde, é competência

Assinale a alternativa correta quanto ao órgão que passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais a partir de 1966.

As políticas públicas de saúde em seu contexto histórico evoluíram até a aprovação e consolidação do SUS como vemos hoje. Em seu processo histórico, podemos destacar a VIII Conferência Nacional de Saúde, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Saúde etc. Outra particularidade foram os Pactos estabelecidos pelas entidades representativas dos diversos setores da saciedade. Um de tais Pactos foi o Pacto pela Vida, que estabeleceu como prioridade:

Ao definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, a Portaria Nº 699/06 do Ministério da Saúde, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, estabeleceu como instância inicial a