Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

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Q2450143 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei Federal nº 6.496/1977, sendo a representação de um contrato escrito ou verbal. A ART define e delimita a responsabilidade técnica pela execução de obras ou prestação de serviços referentes à engenharia e à agronomia.
(CREA PR. Disponível em: https://www.crea-pr.org.br/ws/.)

O receituário agronômico é uma atividade passível de ART. Considere que um profissional de agronomia emitiu diversos receituários agronômicos durante o mês de novembro de 2023. Para atender à legislação e à demanda do profissional, a ART que melhor satisfaz a situação hipotética é a do tipo: 
Alternativas
Q2450140 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A legislação brasileira determina que todas as embalagens rígidas de agrotóxicos devem ser lavadas com o objetivo de evitar a sua contaminação com produto residual. Além disso, os procedimentos de lavagem, quando realizados durante a preparação da calda, evitam desperdício do produto e reduzem riscos de contaminação do meio ambiente. A lavagem é indispensável para a reciclagem posterior do produto e deve ser feita conforme norma específica (NBR 13968) da ABNT.
(INPEV. Disponível em: https://www.inpev.org.br.)

A respeito da lavagem manual de embalagens  rígidas  de  agrotóxicos,  o  procedimento correto de execução é:
Alternativas
Q2444049 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito do Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007 que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que 
Alternativas
Q2416451 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base na legislação vigente que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, sobre as responsabilidades do produtor de mudas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2390746 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item que se segue.


Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo a pelo menos um dos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Alternativas
Respostas
96: B
97: C
98: C
99: D
100: C