Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

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Q1160365 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A quarentena é uma prática de defesa sanitária que visa monitorar produtos vegetais para prevenir a entrada de doenças e pragas que possam afetar as áreas de produção de alimentos e matérias-primas vegetais no Brasil. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As estações quarentenárias são compreendidas como espaços destinados a receber vegetais importados, organismos de controle biológico ou outros artigos regulamentados que são internalizados no país. Dada a importância de se monitorar tais materiais, as estações quarentenárias devem ser mantidas exclusivamente pelo poder público.

II. As pragas quarentenárias possuem a característica de ter importância econômica potencial para uma área em perigo e são classificadas como ausentes, quando não estão presentes no território nacional, e presentes, quando estão no território nacional, mas não estão amplamente distribuídas, estando sob controle oficial.

III. A denominação “pragas” remete somente a insetos, de modo que o MAPA, por meio da Instrução Normativa n° 41/2008, disponibiliza os nomes específicos dessas pragas e sua classificação em famílias (hymenopteras, lepidópteras, hemípteras, etc.).
Alternativas
Q1160364 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os agrotóxicos são conhecidos como substâncias químicas sintéticas capazes de auxiliar no controle fitossanitário de pragas e doenças nas lavouras. Contudo, o seu uso se encontra regulamentado por meio de legislações federais e estaduais, as quais estabelecem importantes diretrizes. Considerando o universo dos agrotóxicos e, em especial, a Lei Estadual n° 3.803/2012, que dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1160363 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Além das Permissões para o Transporte de Vegetais (PTV’s), fazem parte do sistema de inspeção e defesa sanitária os Certificados Fitossanitários de Origem (CFO’s) e os Certificados Fitossanitários de Origem Consolidada (CFOC’s). Em resumo, tais certificados são documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do MAPA. Sobre esses certificados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1160362 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Permissão para o Trânsito de Vegetais (PTV) faz parte do contexto legal pertencente ao sistema de fiscalização e defesa sanitária brasileiro. Compreende-se que a PTV é um documento que é exigido para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular pragas quarentenárias presentes e pragas não quarentenárias regulamentadas. Sobre a PTV, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Além da emissão da PTV para as pragas destacadas no enunciado, emite-se a PTV também nos casos de pragas de interesse da Unidade da Federação (UF) e por exigência do país importador.

II. As PTV’s também são exigidas nos casos de transporte de plantas e produtos vegetais que já possuam laudos laboratoriais, certificados de tratamento, atestados de origem genética, termos de conformidade ou certificados de sementes ou mudas.

III. A emissão de uma PTV pode ser feita por qualquer Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal profissionalmente habilitado por seu conselho profissional.
Alternativas
Q1160361 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O ácaro Hindu dos Citros (Schizotetranychus hindustanicus) é uma praga oriunda da Região Norte da América do Sul. Os primeiros registros de detecção desse ácaro são oriundos da Venezuela e Colômbia. Pela proximidade desses países, o Estado do Amazonas é o mais vulnerável à entrada dessa praga, de modo que os cuidados com relação à detecção, controle e mitigação dos riscos se tornam fundamentais, do ponto de vista da defesa fitossanitária. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Considerando a realidade exposta por meio do enunciado, em 2012 o MAPA editou a Instrução Normativa n° 8, a qual impede o trânsito de vegetais e partes de vegetais da espécie Citrus spp.

II. Por meio da Instrução Normativa n° 8, há o impedimento do trânsito de materiais cultivados in vitro e madeira serrada da espécie Citrus spp.

III. Lotes de frutos que são oriundos de estados que possuem focos dessa praga podem transitar em estados indenes desde que passem por beneficiamento e posterior inspeção.
Alternativas
Respostas
371: E
372: D
373: D
374: B
375: C