Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Foram encontradas 747 questões

Q1160385 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A fiscalização de produtos de origem vegetal para fins de classificação e análise de parâmetros de sua qualidade e integridade é uma atividade regulamentada por meio do Decreto Federal nº 6.268/2007 que, além de prever as diretrizes para o processo em questão, prevê as sanções para os casos em que a fiscalização não se dá de modo adequado. Considerando o caso em que uma empresa fiscalizada é autuada por conta de ocultação da mercadoria que deveria ser fiscalizada, qual seria a multa a ser aplicada?
Alternativas
Q1160383 Engenharia Agronômica (Agronomia)
As Instruções Normativas editadas pelo MAPA regulamentam as diretrizes sobre a defesa sanitária vegetal no Brasil. Em especial, as IN’s orientam os profissionais a definir estratégias com relação às Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes e, ainda, visam estabelecer planos de contingência para a praga em questão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma praga considerada Quarentenária Ausente e que possui plano de contingência publicado pelo MAPA.
Alternativas
Q1160376 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em meados de 2013, o Brasil conheceu a lagarta Helicoverpa armígera. Trata-se de uma Lepidoptera (portanto uma mariposa), cuja lagarta fora associada a um elevado poder de destruição das lavouras. Mediante seu aparecimento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, suas superintendências e os OEDSV (Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal) nos estados emitiram portarias para o estabelecimento de medidas emergenciais de supressão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta o nome da situação especial determinada por tais portarias e que culminou na elaboração de planos de supressão dessa praga.
Alternativas
Q1160373 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em uma fiscalização de rotina em uma propriedade rural, um fiscal da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas observou que o agricultor seguia as orientações de um receituário agronômico que continha os seguintes itens: diagnóstico; recomendação técnica ligada ao nome do produto comercial, cultura e área onde o produto será aplicado, época de aplicação, doses e quantidades totais a serem adquiridas, modalidade de aplicação com instruções específicas, intervalo de segurança, orientações quanto ao MIP e às resistências e precauções de uso; data, nome, CPF e assinatura do profissional emitente. Considerando que o receituário agronômico em questão se encontra deficitário em informações, assinale a alternativa que apresenta todos os elementos faltantes nesse documento.
Alternativas
Q1160372 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma doença de grande importância à produção de cacau é a Monilíase, provocada pelo fungo Moniliophthora roreri. Considerando o risco representado por essa praga (de rápida dispersão), o MAPA editou a Instrução Normativa n° 13/2012 que, dentre outras diretrizes, estabelece o grau de risco da doença de acordo com os estados afetados. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que relaciona corretamente o estado ao seu respectivo grau de risco.
Alternativas
Respostas
361: C
362: A
363: C
364: B
365: B