Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Foram encontradas 747 questões

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: ADAF - AM
Q1182746 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em 1934, o então Presidente da República Federativa do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Regulamento Nacional de Defesa Sanitária Vegetal, por meio do Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento estabelece as diretrizes de fiscalização dos produtos de origem vegetal quando de sua importação e exportação, bem como de seu trânsito e comércio em território nacional. Considerando o exposto nesse decreto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1165942 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. É considerado agricultor familiar no Brasil, conforme a lei vigente, aquele produtor que, concomitantemente,
Alternativas
Q1160391 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) é condição necessária para se verificar a condição fitossanitária dos vegetais ou de produtos de origem vegetal oriundos das unidades de produção rural. Sobre a emissão do CFO, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1160388 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei Estadual n° 3.803/2012 estabelece, dentre outros princípios, a função dos Fiscais Estaduais Agropecuários, que são os principais atores ligados à fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado do Amazonas. Para o exercício de suas funções, tais profissionais dispõem de prerrogativas específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma das prerrogativas ligadas ao exercício profissional desses fiscais.
Alternativas
Q1160387 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A rotina dos fiscais agropecuários nos estados é permeada por uma série de terminologias que devem ser de conhecimento desses profissionais para a correta tramitação dos trabalhos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta a denominação correspondente aos significados a seguir:

I. Estação oficial para se manter plantas ou produtos vegetais em quarentena.
II. Aplicação de medidas fitossanitárias dentro e ao redor de uma área infestada para prevenir a disseminação de uma praga.
III. A integração de diferentes medidas de manejo de risco, pelo menos duas das quais atuam independentemente e que, cumulativamente, atingem o nível apropriado de proteção contra pragas regulamentadas.
Alternativas
Respostas
356: C
357: D
358: D
359: A
360: D