Questões de Concurso Sobre licenciamento ambiental em auditoria de obras públicas em auditoria de obras públicas

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Q3091203 Auditoria de Obras Públicas
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o documento que deve ser elaborado e apresentado ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental é
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Q3023271 Auditoria de Obras Públicas

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo. 


O licenciamento ambiental para a construção de um porto fluvial na cidade de Rio Branco estará condicionado à apresentação de EIA/RIMA.

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Q3023270 Auditoria de Obras Públicas

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo. 


No desenvolvimento do EIA, o grau de severidade do impacto ambiental faz parte da atividade de diagnóstico da área de influência do empreendimento a ser licenciado. 

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Q3023269 Auditoria de Obras Públicas

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo. 


O RIMA apresenta critérios para a identificação e quantificação dos impactos ambientais gerados pela implantação e operação de um aterro sanitário. 

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Q3023268 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. 


Para atividade de lavra de material radioativo em área situada em apenas um estado da Federação, o licenciamento será emitido pelo órgão estadual competente. 

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Q3023267 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. 


No caso hipotético da implantação de uma rodovia no Acre, cujo traçado adentre o Parque Nacional da Serra do Divisor, o licenciamento ambiental seria de responsabilidade do IBAMA. 

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Q3023266 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. 


A renovação da licença de operação para atividade de beneficiamento de borracha natural deve ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de sessenta dias da expiração do prazo de validade da respectiva licença.

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Q3023259 Auditoria de Obras Públicas

        Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 


Caso se comprove que a ausência de previsão do serviço de escoramento decorra de falha de projeto, que ensejará necessária alteração contratual, o responsável técnico pelo projeto poderá ser responsabilizado, e providências para o ressarcimento dos danos à administração deverão ser adotadas. 

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Q2458841 Auditoria de Obras Públicas
Um funcionário público sonegou dados técnico-científicos em um procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena máxima de reclusão nesse caso é de
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Q2370465 Auditoria de Obras Públicas
O licenciamento de obras é subdividido em três fases principais: a habilitação do projeto arquitetônico, a emissão de licença de obra e o certificado da conclusão de obra (Habite-se). Este último, além de ser obrigatório, sua remessa garante respeito às exigências normativas e também é um dos documentos exigidos no acesso ao crédito imobiliário.

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.

I- O "Habite-se" é uma ação da administração pública municipal competente que atesta a conclusão da obra e autoriza o início da utilização efetiva de edificações residenciais.

PORQUE

II- A certidão do “Habite-se” é um documento que comprova que uma obra licenciada foi executada conforme o projeto aprovado pela municipalidade, possibilitando a averbação do imóvel perante o cartório de registro de imóveis e o lançamento para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
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Q2282511 Auditoria de Obras Públicas
De forma análoga a qualquer outro processo produtivo, os sistemas de transportes geram benfeitorias para a sociedade e impactos ambientais indesejáveis. Muitos são os métodos multicritérios utilizados para avaliação desses impactos.

Existe um método de listagem de controle escalar ponderada, desenvolvido em Columbus (Ohio – EUA), que avalia o impacto ambiental pela diferença do valor para o meio ambiente com e sem o projeto com as várias alternativas. Sendo que esse valor é calculado pela multiplicação do IQA (Índice de Qualidade Ambiental) de cada fator ambiental associado pelo seu peso correspondente.

Esse é conhecido nos estudos ambientais por método:
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Q2238357 Auditoria de Obras Públicas
No Município de Bento Gonçalves o licenciamento da construção será fornecido mediante:
I - Apresentação do projeto aprovado.
II - Apresentação do requerimento comprovando o pagamento das taxas relativas à aprovação do projeto.
III - Comprovante de matrícula no INSS.
Uma vez requerido o licenciamento da construção e pago o respectivo emolumento o Alvará deverá ser de fornecido ao interessado dentro do prazo de: 
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Q2227789 Auditoria de Obras Públicas
O Projeto Legal ou de Licenciamento é um projeto arquitetônico e deve estar de acordo com o Código de Obras Municipal. Alguns documentos são comuns para todas as cidades, exceto:
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Q2225343 Auditoria de Obras Públicas
Num estudo de impacto ambiental decorrente de obras de irrigação e drenagem teremos três etapas - Diagnóstico Ambiental, Prognóstico Ambiental e Plano de Controle Ambiental. Analise as seguintes afirmativas:
I - Compõem o Diagnóstico Ambiental a análise do meio físico e do meio socioeconômico na área de implantação das obras.
II - O Prognóstico Ambiental é a evolução do meio ambiente da região, com e sem as obras previstas.
III - O Plano de Controle Ambiental deve propor programas de controle do meio físico, do meio biótico e do meio socioeconômico e cultural da área das obras.
São corretas somente as afirmativas:
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Q2224613 Auditoria de Obras Públicas
De forma a reduzir os impactos ambientais e de vizinhança de projetos viários, uma das modalidades de licenciamento mais utilizadas é a trifásica, em que, em etapas, a viabilidade ambiental é avaliada. Todavia, esse licenciamento ambiental também pode ser feito de forma conjunta, recebendo o nome de
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Q2224603 Auditoria de Obras Públicas
Sobre a mitigação de impactos ambientais e de vizinhança, destaca-se o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que tem como uma de suas finalidades
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Q2220502 Auditoria de Obras Públicas
Conforme a resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, para construção de
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Q2216984 Auditoria de Obras Públicas
O planejamento de um projeto de engenharia se faz em etapas de progressivo detalhamento, partindo-se de uma ideia, intenção ou conceito até chegar-se a um projeto executivo ou construtivo detalhado. É natural que, na avaliação de impacto ambiental, se proceda de maneira compatível, ou seja, com sucessivo aprofundamento, conforme o projeto vá se mostrando viável (SANCHÉZ, p. 356).
Como os empreendimentos sujeitos ao processo de AIA dependem de uma Licença Ambiental, assinale em qual das licenças o EIA é exigível.
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Q2216981 Auditoria de Obras Públicas
Um plano de monitoramento é imprescindível na gestão ambiental, pois fornece a base de informações sobre o desempenho do empreendimento e sobre o comportamento do meio (SANCHÉZ, p. 357/8).
O plano de monitoramento deve apresentar, no mínimo:
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Q2132627 Auditoria de Obras Públicas

    Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.


Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.  


A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.  

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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: C
5: E
6: C
7: E
8: C
9: C
10: D
11: B
12: E
13: C
14: E
15: D
16: A
17: A
18: A
19: D
20: C