Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licitações em Obras Públicas para Concurso

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Q2109252 Auditoria de Obras Públicas
Segundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada, entre outros itens, à licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir. As concessões patrocinadas em que mais de X% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
O valor de X é
Alternativas
Q2068247 Auditoria de Obras Públicas

     Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.


Por se tratar de inovação tecnológica em uma contratação semi-integrada, a contratada tem liberdade para alterar a solução estrutural apresentada no projeto básico.

Alternativas
Q2068246 Auditoria de Obras Públicas

     Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. 


Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de riscos no contrato.

Alternativas
Q2068245 Auditoria de Obras Públicas

    Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. 


No caso apresentado, a prorrogação do prazo de execução contratual sem a devida justificativa caracteriza situação de superfaturamento. 

Alternativas
Q2068244 Auditoria de Obras Públicas

   No contrato de uma obra pública, o cronograma físico-financeiro previa a execução orçamentária de 10 milhões de reais no presente ano. A contratada realizou até o momento, no corrente ano, 6 milhões de reais em serviços, quando houve um corte orçamentário de 2 milhões de reais.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Em razão do cronograma contratual preexistente ao corte orçamentário, a fiscalização poderá manter a execução dos 4 milhões de reais remanescentes no corrente ano.

Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: C
64: C
65: E