Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licitações em Obras Públicas para Concurso

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Q628198 Auditoria de Obras Públicas
      Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar, mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na referida Lei.

Alternativas
Q627045 Auditoria de Obras Públicas

Relacione as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 com suas respectivas definições:


1. Concorrência;

2. Tomada de preços;

3. Concurso. 


( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;

( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


A sequência correta é: 

Alternativas
Q624257 Auditoria de Obras Públicas
Sobre a Lei no 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q608340 Auditoria de Obras Públicas



    A tabela I apresenta a ficha de composição de preço do serviço de reboco em parede apresentado no orçamento de referência durante a licitação de uma obra. A tabela II mostra a composição de preço do mesmo serviço da empresa licitante vencedora.
Com base na legislação vigente, julgue o item subsequente a respeito das composições de preços apresentadas.

Se a licitante mantivesse, em sua composição, os mesmos coeficientes da equipe de referência, o preço do serviço seria superior ao de referência.
Alternativas
Q608337 Auditoria de Obras Públicas



    A tabela I apresenta a ficha de composição de preço do serviço de reboco em parede apresentado no orçamento de referência durante a licitação de uma obra. A tabela II mostra a composição de preço do mesmo serviço da empresa licitante vencedora.
Com base na legislação vigente, julgue o item subsequente a respeito das composições de preços apresentadas.

Embora as tabelas apresentem o mesmo valor de insumos, é possível comprovar que o preço da licitante é inexequível na fase de licitação.
Alternativas
Q608322 Auditoria de Obras Públicas
Uma empresa de engenharia, responsável pela construção de um edifício público federal, recebeu ordem da fiscalização para trocar, de PVA para acrílica, a especificação da pintura interna das paredes. A ordem foi registrada no diário de obras e, como o valor unitário da pintura acrílica é maior que o da pintura PVA, houve autorização para suprimir a pintura da área do subsolo e, assim, compensar a diferença de valor. O serviço foi executado conforme determinado, medido e pago, e o valor da alteração não extrapolou os limites de acréscimos e supressões previstos em lei.

Considerando, ainda, que o contrato tenha sido fechado por empreitada a um preço unitário, e que os acréscimos e supressões estejam dentro dos limites previstos em lei, julgue o item subsequente a respeito da situação hipotética apresentada.

Em contratos de obras públicas, é permitido realizar o tipo de mudança de especificações ocorrido na situação em questão, desde que não transfigure o objeto contratado.
Alternativas
Q592186 Auditoria de Obras Públicas
      Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

O serviço de sondagem se enquadra legalmente como serviço comum.
Alternativas
Q592185 Auditoria de Obras Públicas
      Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

O serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.
Alternativas
Q592184 Auditoria de Obras Públicas
      Para garantir transparência e agilidade no processo licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de sondagem adotando a modalidade pregão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.
Alternativas
Q592183 Auditoria de Obras Públicas
      Após a homologação da licitação de uma obra pública, o gestor do contrato decidiu aumentar o prazo de execução da obra antes da assinatura do contrato, tendo em vista que ele considerou o prazo previsto no edital como tecnicamente inviável. Um dos licitantes que perdeu a licitação denunciou a decisão tomada pelo referido gestor, pois o prazo da obra não poderia ser alterado. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.

A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor feriu o princípio da isonomia.
Alternativas
Q592182 Auditoria de Obras Públicas
      Após a homologação da licitação de uma obra pública, o gestor do contrato decidiu aumentar o prazo de execução da obra antes da assinatura do contrato, tendo em vista que ele considerou o prazo previsto no edital como tecnicamente inviável. Um dos licitantes que perdeu a licitação denunciou a decisão tomada pelo referido gestor, pois o prazo da obra não poderia ser alterado. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.

O acesso à informação da alteração do contrato por parte de um dos licitantes que perdeu a licitação feriu o princípio do sigilo contratual.
Alternativas
Q585682 Auditoria de Obras Públicas
Na licitação de uma obra, cujo preço de referência é R$ 300.000,00, foram verificadas as seguintes propostas válidas:

                                       empresa        valor da proposta

                                            A                   R$ 290.000,00

                                            B                   R$ 270.000,00

                                            C                   R$ 200.000,00

                                            D                   R$ 160.000,00




De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta a respeito da inexequibilidade dessas propostas.


Alternativas
Q578518 Auditoria de Obras Públicas
Em relação à licitação de obras publicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q578517 Auditoria de Obras Públicas
A licitação de obras públicas envolve a preparação do projeto básico e do projeto executivo. Em relação a esses projetos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q565160 Auditoria de Obras Públicas
      Durante o processo licitatório para a construção de um edifício público na esfera federal, as seguintes informações do edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das composições de custos de publicações especializadas privadas, por serem as mais adequadas aos preços de mercado.


A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o seguinte item.

A exigência de PBQP-H como condição de habilitação é ilegal.
Alternativas
Q554084 Auditoria de Obras Públicas
Lei nº 11.228, de 1992, dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de São Paulo.

Segundo esse instrumento legal:
Alternativas
Q554072 Auditoria de Obras Públicas
Em uma licitação, quando todos os preços unitários propostos por uma empresa encontram-se abaixo dos previstos pela Administração, e os preços dos serviços do final da obra são cotados com reduções expressivas de valores em relação ao orçamento base, diz-se que a proposta de preços pode estar com:
Alternativas
Q508114 Auditoria de Obras Públicas
De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e serviços de engenharia obedecerão, em particular, a uma determinada sequência de etapas. A sequência correta dessas etapas é:
Alternativas
Q472564 Auditoria de Obras Públicas
No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos.

Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos, a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será executada a obra.
Alternativas
Q467818 Auditoria de Obras Públicas
Determinada licitante saiu-se vencedora de uma licitação com 20% de desconto em relação ao orçamento-base da Administração, e com todos os preços unitários inferiores aos previstos pela Administração. Numa análise mais aprofundada, observou-se que a proposta da licitante adotou preços dos serviços da primeira metade da obra sem nenhum desconto em relação ao orçamento-base, enquanto os serviços da segunda metade da obra foram cotados com 40% de desconto. Dessa forma, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: A
164: E
165: E
166: C
167: C
168: E
169: E
170: C
171: E
172: C
173: A
174: B
175: C
176: D
177: A
178: D
179: C
180: D