Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licitações em Obras Públicas para Concurso
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Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é
obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar,
mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão
da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na
referida Lei.
Relacione as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 com suas respectivas definições:
1. Concorrência;
2. Tomada de preços;
3. Concurso.
( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
A sequência correta é:
Se a licitante mantivesse, em sua composição, os mesmos coeficientes da equipe de referência, o preço do serviço seria superior ao de referência.
Embora as tabelas apresentem o mesmo valor de insumos, é possível comprovar que o preço da licitante é inexequível na fase de licitação.
Considerando, ainda, que o contrato tenha sido fechado por empreitada a um preço unitário, e que os acréscimos e supressões estejam dentro dos limites previstos em lei, julgue o item subsequente a respeito da situação hipotética apresentada.
Em contratos de obras públicas, é permitido realizar o tipo de mudança de especificações ocorrido na situação em questão, desde que não transfigure o objeto contratado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
O serviço de sondagem se enquadra legalmente como serviço comum.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
O serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.
A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor feriu o princípio da isonomia.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.
O acesso à informação da alteração do contrato por parte de um dos licitantes que perdeu a licitação feriu o princípio do sigilo contratual.
empresa valor da proposta
A R$ 290.000,00
B R$ 270.000,00
C R$ 200.000,00
D R$ 160.000,00
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta a respeito da inexequibilidade dessas propostas.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o seguinte item.
A exigência de PBQP-H como condição de habilitação é ilegal.
Segundo esse instrumento legal:
Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos, a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será executada a obra.