Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licitações em Obras Públicas para Concurso

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Q1958604 Auditoria de Obras Públicas
Sobre Projeto executivo, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1956677 Auditoria de Obras Públicas

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis será definido por meio da utilização de parâmetros, conforme abaixo.


I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.

II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso.

III. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

IV. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.


A ordem correta de uso dos parâmetros é 

Alternativas
Q1950434 Auditoria de Obras Públicas
As modalidades de licitação são determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado de contratação. Com relação aos limites estipulados na lei geral de licitações, para obras e serviços de engenharia, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1942612 Auditoria de Obras Públicas
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação da contratação de obras de engenharia desde que o seu valor máximo, em reais, não atinja
Alternativas
Q1937261 Auditoria de Obras Públicas
No que diz respeito a condicionantes para licitação de obras e serviços de engenharia, a licitação está em DESACORDO com a Lei nº 8666/1993 quando
Alternativas
Q1920526 Auditoria de Obras Públicas
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de__________para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas__________, bem como para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com__________ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de__________previstas na legislação.
As palavras que preenchem corretamente e em ordem as lacunas são respectivamente:
Alternativas
Q1916421 Auditoria de Obras Públicas

Com relação à fiscalização e segurança do trabalho na execução de obras e serviços, e ao que estabelece a Lei de Licitações, julgue o item a seguir.


O início da execução de obras e serviços públicos está condicionado apenas à existência da respectiva ordem de autorização pela administração. 

Alternativas
Q1916420 Auditoria de Obras Públicas

Com relação à fiscalização e segurança do trabalho na execução de obras e serviços, e ao que estabelece a Lei de Licitações, julgue o item a seguir.


No que se refere às medições dos quantitativos dos serviços executados, é recomendável que sejam feitas comparações entre as quantidades de serviços executados e as previstas para cada etapa da obra. 

Alternativas
Q1916416 Auditoria de Obras Públicas

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. 


O valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido unicamente com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI).

Alternativas
Q1916415 Auditoria de Obras Públicas

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. 


O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que sejam atendidas as exigências legais para tanto. 

Alternativas
Q1916414 Auditoria de Obras Públicas

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. 


Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.

Alternativas
Q1911508 Auditoria de Obras Públicas
No que se refere a licitações de obras públicas analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I.Em licitações, para a execução de obras, deve-se obedecer à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução das obras.
II.As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III.O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas é denominado como Projeto Executivo.

Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS? 
Alternativas
Q1911500 Auditoria de Obras Públicas
No que ser refere a licitações públicas, as alternativas a seguir apresentam exemplos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:
Alternativas
Q1902197 Auditoria de Obras Públicas

Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.

Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação. 


Mantido o prazo de execução contratual, é dispensável cláusula de reajustamento. 

Alternativas
Q1902196 Auditoria de Obras Públicas

Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.

Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação. 


A data base a ser considerada em hipótese de reajustamento é vinculada a dezembro de 2021. 

Alternativas
Q1902179 Auditoria de Obras Públicas
Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 


Caso haja ordem de paralisação desse contrato por parte do ente público, o cronograma de execução do contrato administrativo poderá ser prorrogado por meio de um aditivo contratual de prazo.

Alternativas
Q1902178 Auditoria de Obras Públicas
Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 


A sistemática de medição e pagamento dessa obra será, preferencialmente, feita por preços unitários, associada à execução de quantidades de itens unitários vinculadas ao cronograma físico-financeiro constante do projeto executivo.

Alternativas
Q1902177 Auditoria de Obras Públicas
Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 


No regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pela contratada em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo a contratada a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do referido projeto. 

Alternativas
Q1902176 Auditoria de Obras Públicas
Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 


Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. 

Alternativas
Q1902172 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de documentação técnica.


As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. 

Alternativas
Respostas
81: B
82: A
83: C
84: D
85: E
86: D
87: E
88: C
89: E
90: E
91: E
92: D
93: B
94: E
95: E
96: E
97: E
98: C
99: C
100: E