Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. ( ) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. ( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I - Contrato por empreitada global: O valor do serviço é fixo e irreajustável. O contratado fornece mão-de-obra, materiais e equipamentos para execução do serviço. Qualquer economia ou acréscimo do valor da obra é de total responsabilidade do contratante.
II - Contrato por empreitada de mão-de-obra: O contratado fornece toda a mão-de-obra necessária para a execução do serviço. O valor do serviço é fixo, porém pode prever reajustes.
III - Contrato por administração: O contratado administra o serviço não se responsabilizando por nenhuma alteração nos preços no decorrer dos trabalhos. Seu pagamento é feito através de uma taxa de administração pré-fixada, podendo haver um prêmio, acordado entre as partes, se na ocasião houver um gasto menor do que o orçamento previamente definido para o serviço.
IV - Contrato por preços unitários: O contrato fixa a quantidade de serviços a serem realizados, permitindo que a diferença entre os valores contratados e realizados seja revertida a favor do contratante.
Estão corretas somente as definições:
Jornal do Brasil, 23/11/2009.
Acerca das licitações e contratos para serviços de engenharia, assinale a opção correta.
O valor de X é
Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de inovação tecnológica em uma contratação
semi-integrada, a contratada tem liberdade para alterar a
solução estrutural apresentada no projeto básico.
Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de
riscos no contrato.
Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No caso apresentado, a prorrogação do prazo de execução
contratual sem a devida justificativa caracteriza situação de
superfaturamento.
No contrato de uma obra pública, o cronograma físico-financeiro previa a execução orçamentária de 10 milhões de reais no presente ano. A contratada realizou até o momento, no corrente ano, 6 milhões de reais em serviços, quando houve um corte orçamentário de 2 milhões de reais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em razão do cronograma contratual preexistente ao corte
orçamentário, a fiscalização poderá manter a execução
dos 4 milhões de reais remanescentes no corrente ano.
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