Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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• Edital de Licitação: estabelece que o prazo para execução da obra será de doze meses, com uma cláusula penal de 0,5% do valor contratual por dia de atraso.
• Contrato de Prestação de Serviços: define o valor global da obra em R$ 8.000.000,00, com cláusula de reajuste anual pelo IPCA. O contrato também menciona que os pagamentos serão feitos conforme o avanço da obra, com pagamentos mensais de 10% do valor contratual, condicionados à medição do progresso físico e financeiro.
• Aditivo Contratual: o aditivo, assinado após seis meses de execução, altera o prazo da obra para dezoito meses, devido a imprevistos na liberação de licenças ambientais. Não há alteração no valor do contrato ou na cláusula penal, que permanece inalterada.
Durante a execução da obra, a empresa enfrenta uma série de atrasos, e o prazo final estipulado pelo aditivo é alcançado. A obra está finalizada e os documentos de medição do avanço físico indicam que 95% do valor contratual foi executado. No entanto, a empresa está atrasada em vinte dias. Com base na análise dos documentos apresentados, qual o valor da cláusula penal que a empresa deverá pagar ao contratante?
I. O edital de licitação estabelece os requisitos mínimos para a participação no processo, incluindo critérios de habilitação técnica e financeira, além de definir as regras para a apresentação de propostas e a execução do contrato.
II. O caderno de encargos descreve os critérios técnicos, especificações e responsabilidades contratuais que devem ser seguidos durante a execução do projeto, sendo considerado uma peça de consulta obrigatória em auditorias de obra.
III. Aditivos contratuais são instrumentos utilizados para modificar, incluir ou excluir cláusulas do contrato original, podendo ser firmados sem justificativa, desde que haja acordo entre as partes.
IV. O diário de obras é um documento legal que registra as condições do canteiro, as atividades realizadas, as alterações no projeto e a comunicação formal entre os responsáveis, sendo fundamental para resolver disputas ou comprovar eventos durante a execução.
V. Em projetos de engenharia, a leitura e interpretação técnica dos desenhos são suficientes para garantir a conformidade da obra, sendo desnecessária a consulta aos memoriais descritivos e cadernos de encargos.
Está correto o que se afirma apenas em
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
O TCU editou acórdão com vistas a uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de empreitada por preço global para a contratação de obras públicas.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsecutivo, referente à fiscalização e ao acompanhamento da execução de obras públicas de engenharia, bem como à análise de documentação técnica.
A atividade de medição consiste na conferência dos serviços
executados e de suas quantidades, devendo o pagamento
pelos trabalhos realizados em determinado período ser
autorizado pela fiscalização, e os critérios de medição,
previamente estabelecidos entre contratante e contratada no
edital da licitação.
Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.
O engenheiro detentor do acervo apresentado na licitação
deve ser mantido durante a execução da obra, pois a troca
por outro profissional só é possível se aprovada pela
administração pública.
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que
compatível com o regime de execução, a medição será
mensal.
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.
O regime de execução é uma cláusula necessária em todo
contrato de obra.
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.
A modalidade contratação integrada, onde a contratada se
responsabiliza pelos projetos e todas as etapas da obra, é
obrigatória para empreendimentos acima de 10 milhões.
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.
A empreitada por preço global foi substituída pela
contratação por tarefa.
Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue.
Quando constatada a necessidade de modificação do regime
de execução de uma obra pública, decorrente de verificação
técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente
avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente
pela administração.
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