Questões de Concurso Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas

Foram encontradas 327 questões

Q2458814 Auditoria de Obras Públicas
A Lei nº 14.133/2021 define os elementos necessários para compor o termo de referência, o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo de uma obra a ser contratada pela Administração Pública.
De acordo com essa lei, assinale a opção que apresenta um elemento que deve constar do anteprojeto de uma obra.
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Q2458813 Auditoria de Obras Públicas
A Parceria Público-Privada (PPP) pode ser entendida como um acordo de concessão estabelecido entre entidades públicas e o setor privado, visando a assegurar o financiamento, construção, renovação, gestão ou manutenção de um serviço específico.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, só é possível estabelecer uma PPP, entre outros critérios, em contratos cujo valor seja superior, no mínimo, a
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Q2458812 Auditoria de Obras Públicas
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, tanto o poder concedente quanto a concessionária de um serviço público têm encargos no contrato de concessão estabelecido.
Um encargo da concessionária é
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Q2458811 Auditoria de Obras Públicas
No julgamento das propostas apresentadas em uma licitação, pode haver empate entre duas ou mais propostas.

Nesse caso, a Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de desempate apresentados a seguir.

1. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei nº 14.133/2021.
3. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
4. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

Assinale a opção que indica a ordem correta de aplicação desses critérios, do primeiro a ser aplicado ao último, caso o empate persista. 
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Q2458809 Auditoria de Obras Públicas
A Lei nº 14.133/2021 prevê algumas modalidades de licitação para contratação de bens e/ou serviços.
Entre essas modalidades, aquela em que o critério de julgamento é estritamente o menor preço ou o maior desconto é o(a)
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Q2458808 Auditoria de Obras Públicas
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
Nessa hipótese, a seguradora
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Q2458807 Auditoria de Obras Públicas
A Lei nº 14.133/2021 estabelece alguns regimes de contratação (execução) de obras. Entre eles, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado
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Q2453253 Auditoria de Obras Públicas
As contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são previstas e realizadas, conforme legislação vigente no Brasil, mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes. Segundo a nova Lei de Licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
2. Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
3. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
4. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
5. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
6. Contratação de empreendimento compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
(  ) Empreitada por preço unitário.
(  ) Empreitada por preço global.
(  ) Empreitada integral.
(  ) Contratação por tarefa.
(  ) Contratação integrada.
(  ) Contratação semi-integrada.


A sequência está correta em
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Q2388550 Auditoria de Obras Públicas
O Estado da Paraíba pretende realizar uma obra de grande impacto ambiental, razão pela qual está analisando as questões pertinentes aos licenciamentos necessários para tanto, para fins de elaboração do edital, realização da licitação, bem como eventuais consequências relacionadas a eventuais atrasos no licenciamento no respectivo contrato.

Acerca dessa situação, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
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Q2388542 Auditoria de Obras Públicas
A Lei nº 14.133/2021 representa a mais recente legislação referente a licitações e contratos administrativos, estabelecendo diretrizes abrangentes para os processos de aquisição e acordos firmados pelas diversas instâncias da Administração Pública no território nacional. Essa lei desempenha um papel crucial ao unificar, num único arcabouço legal, o regime jurídico que, anteriormente, estava disperso em várias normativas legais, a exemplo da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 12.462/2011.
Desde 2003, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) é a referência oficial na elaboração de orçamentos públicos de obras e serviços de engenharia financiados pelo governo federal. A Lei nº 14.133/2021 reitera a utilização prioritária do Sinapi e estende essa orientação para outros entes federativos.
Sobre o Sinapi e a sua aplicação, é correto afirmar que:
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Q2379458 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de contratos, julgue o item.


As contratações públicas estão sujeitas a práticas de gestão de riscos e controle preventivo, com 3 linhas de defesa, sendo a primeira linha de defesa integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

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Q2379456 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de contratos, julgue o item.


Quando for exigida garantia nas contratações de obra, seu valor pode ser de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada até 10%, caso justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

Alternativas
Q2379454 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de contratos, julgue o item.


Nos contratos com a Administração Pública, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é dispensável, e pode ocorrer em até 20 dias úteis, seja para licitações ou para contratações diretas.

Alternativas
Q2379453 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de contratos, julgue o item.


É permitido ao contratado subcontratar partes da obra ou do serviço, até o limite autorizado pela Administração Pública.

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Q2379023 Auditoria de Obras Públicas
No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios, exceto:
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Q2310095 Auditoria de Obras Públicas
“A construção, ampliação, ou reforma de um empreendimento é uma prestação de serviços composto por atividades que são realizadas pelos construtores. Essa prestação de serviço é realizada a partir de contratos feitos com empresas incorporadas ou com o proprietário do lote onde será realizada a obra”.
Os contratos devem ser elaborados conforme a finalidade do acordo entre as partes envolvidas, contratante e contratado, com isso existem diferentes tipos de contrato.
Sobre o Contrato por empreitada Global a preços unitários, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |
Q2282266 Auditoria de Obras Públicas
Assinale a alternativa que apresenta qual fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação - Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |
Q2282265 Auditoria de Obras Públicas
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia, prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação. Assinale a alternativa correta quanto ao prazo de critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
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Q2280863 Auditoria de Obras Públicas
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Serviço comum de engenharia.
2. Serviços e fornecimentos contínuos.
3. Serviço de engenharia.

Coluna 2

( ) Toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
( ) Todo serviço de engenharia que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2256546 Auditoria de Obras Públicas
Em igualdade de condições, em termos de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos
I. ou prestados por empresas brasileiras. II. ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional. III. no País.
A ordem correta, pelo critério de desempate, é
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: D
44: E
45: B
46: A
47: B
48: A
49: C
50: D
51: C
52: C
53: E
54: C
55: D
56: C
57: B
58: B
59: D
60: D