Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licitações em Obras Públicas para Concurso
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I. projeto básico; II. projeto executivo; III. execução das obras.
Nesse contexto, o mencionado diploma normativo dispõe que:
O pagamento dos serviços executados, entre os quais se incluem aqueles realizados no regime de empreitada por preço unitário, só pode ser feito após a emissão de laudos de medição realizados pela fiscalização do objeto do contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que a empresa contratada tenha feito pedido de revisão contratual em face de aumento salarial decorrente de dissídio coletivo e que a administração tenha negado esse pedido. Nessa situação, a administração agiu corretamente, por não se tratar de fato imprevisível capaz de autorizar a referida revisão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que os serviços que constam da planilha orçamentária e que tenham sido executados acima das quantidades previstas em contrato, desde que autorizados pela administração, em aderência às especificações técnicas e dentro do limite legal para aditivos, poderão ser medidos, mesmo que o contrato ainda não tenha sido aditivado. No entanto, não poderão ser pagos antes da lavratura do aditivo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que tenha ocorrido crescimento anormal do preço do aço, acima do esperado e de maneira superior ao crescimento histórico do produto. Nessa situação, cabe à administração avaliar isoladamente apenas esse insumo e revisar seu preço para os quantitativos não medidos, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
Uma construtora participou da licitação de uma obra pública cujo regime de execução fora a empreitada por preço unitário. Na composição de seu BDI (bonificações e despesas indiretas), constava a seguinte relação.
• taxa de rateio da administração central
• percentuais de tributos
• taxa de risco
• taxa de lucro
Considerando-se a legislação vigente e as boas práticas de orçamentação, com relação à composição do BDI apresentado, é correto afirmar que
Um auditor fiscal de obras foi designado para fiscalizar uma obra que está sendo executada por uma empresa terceirizada, contratada pela prefeitura de Itabira/MG.
Considerando que uma boa equipe de fiscalização é aquela que consegue um serviço de boa qualidade, sem prejuízo da produção, são deveres da fiscalização, EXCETO:
Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto.
Considerando a situação apresentada, julgue o próximo item.
A troca da solução estrutural é justificável, pois a mudança de
preços ocorreu após a conclusão da licitação.
Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto.
Considerando a situação apresentada, julgue o próximo item.
A falta de atendimento de habilitação da empresa é um vício
insanável, e o contrato deve ser anulado.
Para a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar empresas tanto nacionais quanto estrangeiras.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No processo de licitação em exame, não poderá ocorrer a
participação simultânea de uma mesma empresa isoladamente
e em consórcio, em razão de impedimento legal.
Para a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar empresas tanto nacionais quanto estrangeiras.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A participação na referida licitação de empresas estrangeiras
como consorciadas está em conformidade com a legislação
pertinente, pois é permitida desde que, além do atendimento às
demais exigências legais, a liderança seja de empresa
brasileira.
Durante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total do contrato na metade do segundo ano da obra, sem qualquer dilação do prazo de execução estabelecido inicialmente.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
Empresa Proposta (R$)
A $450,000.00 B $500,000.00 C $540,000.00 D $600,000.00 E $650,000.00 F $700,000.00 G $750,000.00 H $800,000.00 I $850,000.00 J $900,000.00 L $950,000.00 M $1,000,000.00
A vencedora da licitação é a empresa
Uma obra pública foi orçada pela administração no valor de R$ 1 milhão. A comissão de licitações, seguindo as normas da Lei n.º 8.666/1993, adotou, para licitar a obra, a modalidade tomada de preços e o tipo de licitação menor preço.
De acordo com a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a comissão também poderia ter adotado o(a)